Vencidos

particularidades, dispondo no sentido de que a lei pode, nas condições e sob as garantias que estipular, ou cuja estipulação em cada caso atribuir à autoridade administrativa, autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública. 2.2 Art. 156 Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; II - a compensação; III - a transação; IV - remissão; V…

960 – SP (2007/0197831-1) Novembro/ 2013 O acórdão do STJ objeto deste estudo aprecia recurso do fabricante contra ação ajuizada por consumidor pleiteando indenização por danos morais e materiais, após consumo do produto vencido. O produto teria sido adquirido em gôndola de supermercado, motivo pelo qual o requerente impetra recurso especial, alegando que a responsabilidade da exposição, manutenção e comercialização do produto é de responsabilidade exclusiva do…

00 por mês. c) Serviços prestados durante todo o período, à razão de R$ 450,00 ao mês, inclusive fevereiro de x8, faltando apenas receber o mês de dezembro de x8; d) Juros vencidos a favor da “Firma Mento”, no valor de R$ 400,00, já vencidos mas ainda não pagos; e) Impostos e taxas municipais no valor de R$ 400,00, já vencidos mas ainda não pagos. f) Comissões recebidas em x8 mas que se referem ao exercício de x9, no valor de R$100,00. 2. Represente o resultado da empresa Uirapurã Ltda…

recebimento de alugueres vencidos e não pagos a partir de Janeiro de 2009. O contrato de locação de imóvel constituído pela Chácara n. 8 xxxxxxx foi firmado no dia 22/04/2004. Por outro lado, o réu informa que a planilha ofertada pelo locador, apresentou-se eivada de vícios, com parcelas de multa inseridas, não havendo previsão contratual. Na sentença, o juiz julgou procedente o pedido, de forma parcial, condenando o réu, YYYYYYYYYYYYY, ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos,…

do crédito tributário) prevista no artigo 151, inciso II do CTN. Question5 A certidão positiva com efeito de negativa será expedida quando houver: Escolher uma resposta. |[pic] |a. débitos ainda não vencidos. [pic] | | |[pic] |b. débito inscrito em dívida ativa.

costumes dos vencidos juntamente com a língua regional. Posteriormente, pela desagregação da monarquia dos visigodos, os Árabes apoderaram – se da Península Ibérica, depois de vitoriosos sobre os visigodos. Os árabes, mouros dominaram a Península, com exceção da região das Astúria onde os não conformados (visigodos) se refugiaram e planejaram a reconquista. O árabe foi a língua oficial; contudo, o latim (mais modificado ainda: romanço) continuou a ser a língua adotada pelos vencidos.…

Extrato de Clientes/Cedentes Página: 1 08.776.119/0001-62 JL FINANCE FOMENTO MERCANTIL LTDA Vencimento 01/01/1901 até 31/12/9999 Referência 05/03/2013 Carteira 0 até 9999 Situação Vencidos Valores em REAIS Não detalha documentos. Atualiza Saldo: % Multa 0,00 % Desconto 0,00 Juros Simples Imprime Documentos Pendentes e Não Pendentes Não quebra página. CNPJ/CPF Sacado N° Título Ope Rec Sit Dt Emis Dt Venc Dt Saldo Dias Vr Título Vr Receb. Saldo Difer. Cliente: 34 GOVITA COSMETICOS LTDA - ME (VITA

Federal. O fato de ele, em alguns momentos, proferir votos vencidos sobre questões polêmicas não desautoriza esta minha afirmação. Aquele que vota vencido não pode ser visto como um espírito isolado nem como uma alma recebe, o voto vencido constitui “o voto da coragem, de quem não teme ficar só”. Aquele que vota vencido deve merecer o respeito de seus pares e de seus contemporâneos, pois a História tem registrado que, nos votos vencidos, reside, muitas vezes, a semente das grandes transformações

obrigado por dois ou mais débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, a um só credor e o pagamento não é suficiente para pagar todas as dívidas   A imputação também é um meio indireto de pagamento, de adimplemento da obrigação. Art. 352 – A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar (imputar, direcionar) a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.   Para Maria Helena Diniz (2004:273), a…

Comentário sobre Jurisprudência: Embargos Infringentes que pretendia a permanência do voto vencido, que foi pronunciado no acórdão nº 34689 da 2ª Câmara Cível, que obteve pela maioria, o provimento à Apelação. Embargado, foi determinado o reenquadramento da tributação do ISS pelo regime anual fixo. Nas razões recursais, foi alegado pelo Embargante que deveria prevalecer o voto vencido, na medida em que a sociedade é profissional, e detêm caráter empresarial, sem a caracterização de…