Validade Formal Vigencia Validade Social Eficacia

direito estudar a atividade legiferante." 5)Direito Fato-Social: Sgnificado utilizado pelos sociólogos no estudo do Direito como fato/acontecimento independente da sua acepção como norma. "O direito constitui um setor da vida social." Direito Norma: outras significações podem indicar realidades diferentes; A) Direito Positivo: é o conjunto de normas elaboradas por uma determinada sociedade, para reger a vida interna, com a proteção da força social. (leis) B) Direito Natural: é…

em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: LEI ANULA CARTEIRA DE IDENTIDADE ... Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 97, a lei 9.454 instituiu um só registro de identidade civil para os brasileiros e limitou a validade dos atuais documentos civis por cinco anos. O prazo venceu em abril de 2002 sem que a lei fosse regulamentada. O governo não tirou a lei do papel nem para definir o órgão que centralizaria a criação do cadastro nacional único, mas a…

SE REPORTAM AS PRIMÁRIAS E DELAS ~SÃO SUBSIDIÁRIAS, NÃO SE LIMITAM A ESTABELECER SANÇÕES, SÃO MAIS COMPLEXAS, IMPORTANDO NA ATRIBUIÇÃO DE PODERES. ABRAGEM 3 TIPOS DE NORMAS: RECONHECIMENTO: IDENTIFICAR AS NORMAS PRIMÁRIAS,VERIFICAÇÃO DAS DE SUA VALIDADE, SE ELA PODE SER OU NÃO APLICADA. MODIFICAÇÃO: REGULAM O PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DAS NORMAS PRIMÁRIAS, SUA REVOGAÇÃO OU AB-ROGAÇÃO. JULGAMENTO: DISCIPLINAM, DE MANEIRA MAIS PRECISA POSSÍVEL, A APLICAÇÃO DAS NORMAS PRIMÁRIAS.…

abandonar a abstratividade em favor da casuística, para alcançar os fatos como ocorrem singularmente com todas as suas variações e matizes, além de se produzir leis e códigos muito mais extensos, o legislador não lograria o seu objetivo, pois a vida social é mais rica do que a imaginação do homem e cria sempre acontecimentos novos e de formas imprevisíveis. (NADER, p. 85). No caso: previsão legal das hipóteses. b) Generalidade: a norma jurídica é preceito de ordem legal que obriga a…

mesmo tempo técnica e ideológica. Técnica porque está excluindo o privilegio da nobreza; ideológica porque deixa entender uma igualdade que é só formal (direito esconde a desigualdade). 11 – Explique porque o direito moderno é forma jurídica e conceitue esta última. A norma jurídica é o mando que parte do Estado e é elaborada a partir de uma estrutura social que lhe dá contexto e forma. O direito moderno é forma jurídica, pois as relações capitalistas modernas exigiam um sistema que…

comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. Não restando dúvida, que é um produto da própria convivência social. 2. QUAL A CLASSIFICAÇÃO BÁSICA DAS FONTES DE DIREITO? CARACTERIZE CADA UMA DELAS. Fontes materiais. Diz respeito ao órgão encarregado de elaborar a norma jurídica. Anterior ao órgão encarregado de sua elaboração estão os fatores sociais que determinam o surgimento de uma norma. Emergem da sociedade e inspiram o ordenamento jurídico. …

direito.3 Entre os vários sentidos tomados pelo vocábulo direito temos: - Sentido de ciência – Por direito, pode-se entender o corpo sistematizado de princípios que constituem a chamada ciência do Direito4. “há de ser tido como uma ciência social, essencialmente normativa, posto que visa elaborar normas de conduta a serem respeitadas por cada indivíduo e voltadas para o interesse e bem-estar da coletividade” (Secco, 2001:5).5 O Direito como ciência não se revela…

ou – por outras palavras – na medida em que constitui conteúdo de normas jurídicas. HANS KELSEN (2006, p. 79) 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE NORMA JURÍDICA: CONCEITOS POSSÍVEIS 2. ESTRUTURA LÓGICA 3. OBJETIVOS DAS NORMAS JURÍDICAS 4. VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA 5. CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS 6. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS INTRODUÇÃO A norma jurídica é o núcleo operacional, a partícula atômica, a essência do Direito Positivo. A partir delas, ou mais precisamente de seu…

que tem ou pode ter uma pessoa, ou seja, o que pode uma pessoa exigir de outra (direito subjetivo) Estrutura bilateral, enquanto atribui uma “prerrogativa” a uma parte impõe uma “obrigação” a outra Mas o direito quando prescreve organização social, administrativa, política e etc., não tem tal estrutura. EX: Constituição Federal. A nosso ver, a característica do direito é a coercibilidade, que consiste na possibilidade do emprego da força para fazê-lo ser observado, ou melhor,…

providas de sanção. Visam, consoante o autor, a garantir a ordem e a paz social e internacional. NORMA HIPOTÉTICA FUNDAMENTAL: No Direito, os preceitos se alinham uns ao lado dos outros, formando milhares de normas que, escalonadas, caminham em direção a uma unidade. Os fundamentos vão formando um laço e acabam por constituir uma norma superior, uma hipótese, que concentra todas as outras e constitui o fundamento de validade de todas elas. Essa é a teoria de Hans Kelsen, denominada…