Validade Formal Vigencia Validade Social Eficacia

...........................................06 Vigência..................................................................................................06 Vacância.................................................................................................07 Validade..................................................................................................07 Eficácia...............................................................

Fonte: Germinal Cursos On line www.germinalcursos.com.br/ew...id/.../Slides_TGD_-_Modulo_01.p Teófilo Otoni 1º Sem. 2012 A palavra direito se origina do latim directum, para significar o que está conforme a regra. O direito pressupõe a coexistência social, que é o estado próprio do homem. Sociedade e direito necessariamente se pressupõem, não podendo existir aquela sem este, nem este sem aquela. Ubi societas, ibi jus (onde está a sociedade está o direito), sendo sua recíproca também…

jurídicas com o objetivo de reconhecer o significado das mesmas, construir e atualizar o sistema jurídico e descobrir suas raízes sociais e históricas. O Direito, como manifestação social, constitui o mais importante dos instrumentos disciplinadores de toda a atividade humana. Como processo de adaptação social; o Direito deve, sempre, acompanhar as mobilidades sociais, sendo indispensável que ele seja o Ser Atuante e o Ser Atualizador, criando procedimentos novos e eficazes na garantia…

a segurança jurídica no território e tempo de vigência daquele sistema Interpretação interpretação da norma legal deve: 1. esclarecer seu significado, mostrando sua validade; 2. demonstrar o alcance social da norma; 3. demonstrar que o conflito pode ser resolvido conforme os fins sociais da norma e concretizando valores que levam ao bem comum. Existem, para cada um desses pontos, um conjunto de métodos de interpretação. Eficácia Social, molda o comportamento do ser…

ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE Quanto à forma MATERIAL FORMAL EFEITOS REGRA GERAL: OS MESMOS PARA AMBAS EXCEÇÃO: SOBRE A ORDEM JURÍDICA PREEXISTENTE  MATERIAL: REVOGAÇÃO  FORMAL: RECEPCIONADA A REGRA CUJAS REGRAS DE FORMAÇÃO FORAM ALTERADAS PELA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL. NOVO STATUS.  QUANTO À CONDUTA DO LEGISLADOR  POR AÇÃO  POR OMISSÃO QUANTO AO MOMENTO DE EXERCÍCIO: Preventivo  Poder legislativo: comissão de constituição e justiça  Poder executivo: veto…

constituídos são: *Derivados *Jurídicos (pois são subordinados ao poder maior: constituição) *Limitados *Subordinados A constituição poderá ser: *Imutável: NÃO permite alteração *Rígida: pode ser alterada, tem o modo de alteração mais solene, mais formal, com mais requisitos do que a elaboração de leis infraconstitucionais → quem faz as leis infraconstitucionais é o poder legislativo → as leis do legislativo não alteram a constituição pois, estas estão subordinadas a própria…

Horizonte Centro Universitário UNA 2013 1- “DAR ESQUECIDA VALIDADE PELO A LEI ESTADO NEGLIGENCIADA PODERIA PELO GERAR POVO E SITUAÇÕES INCOMODAS, REPERCUTINDO INCLUSIVE EM ATOS DE VIOLÊNCIA”. Comente a Frase, com fundamento, justificando-a. A frase trata-se de um fenômeno conceituado como um costume negativo (desuso da lei - contra legem), que consiste em retirar a validade de uma norma em virtude da sua inaplicação, isto é, da falta de…

OBJETIVO-INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA-LÍCITO E ILÍCITO-VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA E LEGITIMIDADE. 30. DEFINIÇÃO DE DIREITO A palavra “direito” vem do latim directum, que corresponde à ideia de regra, direção, sem desvio. Os romanos denominavam-no de jus, diverso de justitia, que corresponde ao nosso sentido de justiça, ou seja, qualidade do direito. O direito, como norma de comportamento, distingue-se das demais normas sociais, por ter estrutura bilateral, porque,…

Estudo Dirigido Direcionado – IED Paloma de Morais Rocha – Turma 2002 1. Quanto à origem, as normas jurídicas podem ser interpretadas de forma autentica, onde o legislador apenas depõe sobre os trabalhos preparatórios da lei, a realidade social que possibilitou seu surgimento e seus objetivos fundamentais; doutrinária, realizada através de teses, comentários da legislação e manuais apresentados por juristas, cientistas do Direito e pessoas cientificamente aptas a interpretar as leis;…

ao devedor. Ele terá o “direito” de buscar sua pretensão. É o que nós chamados de “direito subjetivo” ou, em latim, facultas agendi. c) Direito: ciência cultural o direito certamente é uma ciência, diferente das ciências exatas. É uma ciência social e cultural, variando sua abordagem, dependendo do país e da comunidade. DIREITO I III - Hierarquia das leis As normas jurídicas existentes em nossa legislação têm previsão no artigo 59 da Constituição Federal. Artigo 59 da…