Jurídico

ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE
Quanto à forma
MATERIAL
FORMAL
EFEITOS
REGRA GERAL: OS MESMOS PARA AMBAS
EXCEÇÃO: SOBRE A ORDEM JURÍDICA PREEXISTENTE
 MATERIAL: REVOGAÇÃO
 FORMAL: RECEPCIONADA A REGRA CUJAS REGRAS DE FORMAÇÃO FORAM ALTERADAS PELA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL. NOVO STATUS.
 QUANTO À CONDUTA DO LEGISLADOR
 POR AÇÃO
 POR OMISSÃO
QUANTO AO MOMENTO DE EXERCÍCIO:
Preventivo
 Poder legislativo: comissão de constituição e justiça
 Poder executivo: veto presidencial impede a conversão em lei.
Repressivo
 Poder judiciário
 Poder Legislativo: art. 52, X CRFB
 STF: CONTROLE PRÉVIO JUDICIAL
 MANDADO DE SEGURANÇA
 PEC VIOLADORA DE CLÁUSULA PÉTREA - MS 20.257, MS 21747, MS 21648 E GERMANA DE MORAES – CONTROLE PREVENTIVO JURISDICIONAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. ED. DIALÉTICA)
 PODER EXECUTIVO
 SÚMULA 473 DO STF: O CHEFE DO EXECUTIVO PODE NÃO APLICAR A LEI SE ENTENDÊ-LA INCONSTITUCIONAL, SUSTANDO SEUS EFEITOS ATÉ QUE SURJA DECISÃO DO JUDICIÁRIO. O EFEITO É SEMPRE EX NUNC E FAZ PARTE DA DISCRICIONARIEDADE DO EXECUTIVO , PELO PRESIDENTE
QUANTO AO ÓRGÃO QUE EXERCE O CONTROLE
Difuso
Todo órgão fracionário do P.J.
Concentrado
STF

QUANTO À FORMA COMO É EXERCIDO
Via Direta
Diretamente no STF. Lei em Tese
Incidental
Exercido no caso concreto como incidenter tantum.
Inconstitucionalidade como prejudicial de mérito

TRÊS PLANOS DE ANÁLISE DA NORMA JURÍDICA
EXISTÊNCIA
(ELEMENTOS CONSTITUTIVOS)
Agente Objeto Forma
VALIDADE
(ATRIBUTO)
Competente Lícito e possível Previsão ou não vedação por lei
EFICÁCIA
Aptidão para surtir efeitos

EFETIVIDADE
APTIDÃO DA NORMA JURÍDICA CUMPRIDA POR GRANDE PARTE DA COLETIVIDADE, COM A IDENTIDADE ENTRE A CONDUTA PRESCRITA E O COMPORTAMENTO SOCIAL. O DIREITO TRANSFORMANDO A REALIDADE
# EFICÁCIA
APTIDÃO FORMAL DA NORMA PARA PRODUZIR EFEITOS PRÓPRIOS
VALIDADE E VIGÊNCIA
VIGÊNCIA = VALIDADE FORMAL OU TÉCNICO JURÍDICO (REALE)