aula de Direito

DIREITO I
– Caros alunos,
– Meu nome é Ennio Lucca de Souza Oliveira
– Sou Advogado; professor de Introdução ao Estudo de Direito I
(Noções Básicas de Direito)

• Estudaremos, no transcorrer do nosso curso, alguns temas jurídicos relacionados a vários ramos do direito, que proporcionarão a vocês uma visão panorâmica dos diversos campos em que se desdobra a conduta do ser humano, segundo as regras do Direito.

DIREITO I
Introdução ao estudo do Direito. Principais ramos e fontes do Direito. Instituições de Direito
Público.
Direito
Constitucional.
Direito
Administrativo. Instituições de Direito Privado.
Direito Civil. Fatos e atos jurídicos. Código de
Defesa do Consumidor.

DIREITO I
• São Ramos do Direito
Direito Civil
Direito Comercial
Direito Tributário
Direito do Consumidor
Direito Constitucional
Direito Penal
Direito Administrativo

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Portanto, pessoal, espero construir, capítulo a capítulo, tentando transformar esse aprendizado numa interessante viagem ao mundo jurídico.
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• (Contadores, Administradores, Economistas e demais profissionais inseridos no mercado de trabalho necessitam de uma visão geral para direcionar suas condutas e a própria eleição de profissionais para a solução dos problemas cotidianos.)

DIREITO I
II – CONCEITO DE DIREITO sentido equívoco
A palavra “direito” possui sentido equívoco, ou seja, possui vários significados. O mesmo ocorre com a palavra “manga”, que pode ser uma fruta ou parte de uma roupa ou “lente”, que pode ser um pedaço de vidro mas também é sinônimo da palavra “professor. Os sentidos mais importantes da palavra “direito” são: conjunto de normas que disciplinam as relações humanas (direito objetivo) são as leis que disciplinam o modo de agir das pessoas, fixando direitos e deveres. É o que nós chamados de “Direito Objetivo” ou, em latim, norma agendi.

DIREITO I
b) faculdade de agir conferida pela lei (direito subjetivo) a lei, quando fixa uma determinada