Validade Formal Vigencia Validade Social Eficacia

Seminário IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. R – Afirmar que a norma “N” é valida, segundo Paulo de Barros Carvalho1, é dizer que ela existe e esta inserida em determinado sistema. Já para Dimitri Dimoulis norma válida: “A validade é uma qualidade da norma jurídica que faz parte de…

realizar um dado comportamento na zona social do permitido. (DIREITO NATURAL) Realização de uma idéia universal e absoluta de justiça. (DIREITO POSITIVO) Conjunto de normas éticas que organizam as relações fundamentais do estado e da sociedade civil (CIÊNCIA DO DIREITO) Forma de conhecimento do fenômeno jurídico. TEORIA DA NORMA JURÍDICA 1) CONCEITO DE SOCIEDADE: Sociedade é um conjunto de seres vivos que apresenta um dado padrão de divisão social. Existem dois tipos de…

jurídico impondo comportamentos forçados, há de provir de uma das espécies normativas devidamente elaboradas conforme as regras de processo legislativo constitucional.” o PAPEL DO DIREITO NO PROCESSO DE LEGITiMAÇÃODO PODER POLÍTICO. LEGITIMIDADE FORMAL E MATERiAL “O mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre o senhor, senão transformando sua força em direito e a obediência em dever”. Esta constatação de Rousseau (Livro 1, Cap. 111; 1997, p. 59) exprime uma lei…

Compreender a importância da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro como importante instrumento que regula a vigência, a validade, a eficácia, a aplicação, a interpretação e a revogação de normas no direito brasileiro; • Introduzir para o aluno a concepção de validade normativa à luz da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro; • Discorrer sobre o processo de vigência legislativa; • Introduzir o conhecimento acerca da vacatio legis e repristinação no ordenamento…

BrasILeIro (LIndB) Sumário • 1. Noções Introdutórias – 2. Vigência: 2.1. Modificação da lei; 2.2. Princípio da continuidade ou permanência da norma; 2.3. Repristinação (§ 3º do art. 2º, LINDB) – 3. Obrigatoriedade das Normas (art. 3º da LINDB) – 4. Integração Normativa (art. 4º, LINDB): 4.1. Analogia; 4.2. Costumes; 4.3. Princípios gerais do direito – 5. Interpretação da Norma (art. 5º, LINDB) – 6. Aplicação da Lei no Tempo (art. 6º, LINDB) – 7. Eficácia da Lei no Espaço (Direito…

valores na vida social; Um corpo de ideias características de um determinado grupo ou classe social; Ideias que ajudam a legitimar um poder político dominante; Ideias falsas que ajudam a legitimar um poder político dominante; Comunicação sistematicamente distorcida; Aquilo que confere certa posição a um sujeito; Formas de pensamento motivadas por interesses sociais; Pensamento de identidade; Ilusão socialmente necessária; A conjuntura de discurso e poder; O veículo pelo qual os atores…

norma é tomada como resultado da tensão entre fato e valor. 1.1 Filosofia do Direito e Ciência do Direito O autor Miguel Reale expõe a problemática jurídica nas últimas décadas do século XIX na concentração dos juristas nos aspectos técnicos e formais do Direito, limitando suas ações à aplicação prática e imediata, o que revelou uma desconfiança para com as discussões filosófico-jurídicas. Segundo o autor, esses juristas reconheciam a Filosofia do Direito como essencial à formação…

próprias normas jurídicas. De fato, norma de sobredireito é a que disciplina a emissão e aplicação de outras normas jurídicas. CONTEÚDO A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro cuida dos seguintes assuntos: a) b) c) d) e) f) Vigência e eficácia das normas jurídicas; Conflito de leis no tempo; Conflito de leis no espaço; Critérios hermenêuticos; Critérios de integração do ordenamento jurídico; Normas de direito internacional privado (arts. 7º a 19). Na…

por autores franceses – é estrutura fundamental do Direito objetivo, sendo a regra de conduta institucionalizada e imposta, adequada para se conseguir ordem nas relações sociais. Importantes juristas atribuíram definições a norma jurídica: * “[...] norma jurídica é a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social.” (PAULO NADER). * “[...] certos esquemas ou modelos de organização e de conduta que denominamos normas ou regras jurídicas.” (MIGUEL REALE). A regra…

--------------------------------------------------------- 13 2.3. Tipos primordiais de normas jurídicas ------------------------------------------------- 15 2.4. Classificação das normas jurídicas ----------------------------------------------------- 17 2.5. Validade, a vigência e a eficácia ------------------------------------------------------- 19. CONCLUSÃO ------------------------------------------------------------------------------------------ 22 REFERÊNCIAS…