Validade Eficacia E Existencia Do Negocio Juridico

matemático e escritor brasileiro. Na Visão de Pontes de Miranda o negócio jurídico é dividido em três planos: plano da existência, plano da validade e plano da eficácia, o que gera um esquema gráfico como uma escada com três degraus, denominada escada ponteana. Cada degrau corresponde a um plano citado anteriormente sendo o primeiro plano correspondente ao primeiro degrau e assim seguidamente. Primeiro degrau - O plano da existência Onde estão os elementos mínimos para a existência.…

Fichamento/Resumo: Teoria do Fato Jurídico: Plano da Existência – Marcos Bernardes de Mello. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 01/05/2012 APRESENTAÇÃO: Fato Jurídico: fato a que a norma jurídica atribui, especificamente, certas consequências no relacionamento inter-humano. “nullum factum, nullus effectus sine norma” I PARTE: CONCEITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I: O FENÔMENO JURÍDICO (uma visão integrada) §1° O homem, a adaptação social e o direito “Os diversos processos de…

Fato Jurídico 1 – Fato Jurídico Lato Sensu: Podemos definir Fato como qualquer acontecimento da vida, que tenha ou não repercussão jurídica, ou seja, que interessa ou não ao mundo do Direito. É um conceito bastante amplo, donde se extrai a conclusão de que um Fato pode ser: a) Fato Não Jurídico: É uma ocorrência da vida que não produz qualquer efeito jurídico e que, por isso, não constitui objeto de estudo do Direito; b) Fato Jurídico: É uma ocorrência com repercussão no mundo jurídico.

ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO: Ocorre no plano da EFICÁCIA na escada ponteana. Para conhecimento, em regra, TODO negócio jurídico que tenha existência e validade, tem como consequência natural que a EFICÁCIA, produz efeitos imediatos. Salvo quando existirem elementos ACIDENTAIS no negócio, que afetará diretamente o plano da eficácia. CONDIÇÃO: É a cláusula que subordina a eficácia do negócio jurídico à um evento futuro e incerto. CONDIÇÃO SUSPENSIVA: É aquela que quando…

Teoria geral do fato jurídico. Negócio jurídico: plano de existência, validação e eficácia. Ato Ilícito e sua conseqüência. Prescrição e Decadência. Profª Luciana de Carvalho Paulo Coelho UNIDADE 1 TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS - Ordinário - Natural: - Fato Jurídico sentido estrito: - Extraordinário Fato Jurídico:

INICIAÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR* RESUMO O trabalho apresenta uma visão de conjunto do negócio jurídico na sistemática adotada pelo Código Civil de 2002 (Lei 10.460 de 10 de janeiro de 2002, em vigor a partir de 11 de janeiro de 2003). Embora não ostente a pretensão de abordar todos os aspectos que envolvem tão complexa matéria, passando ao largo institutos como da representação dos direitos do negócio jurídico e da invalidade do negócio jurídico, o texto…

O negócio jurídico, baseado na autonomia privada, traduz uma declaração de vontade limitada pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, pela qual o agente pretende livremente alcançar determinados efeitos juridicamente possíveis, como o contrato de compra e venda (negócio jurídico bilateral), e o testamento (negócio jurídico unilateral). O núcleo essencial do negócio jurídico é a vontade interna, a intenção do agente, juntamente com a vontade externa, declarada, pelo que o…

FATO JURÍDICO Fato jurídico em sentido amplo: Todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. Subdividem-se em: Fato jurídico em sentido estrito: acontecimentos naturais; Ato-fato jurídico; Ato Jurídico em sentido estrito (não negocial); Negócio jurídico; Ato ilícito. Fato jurídico em sentido estrito: Todo acontecimento natural que produz efeitos jurídicos. Podem ser: Ordinários e Extraordinários. Ato-fato jurídico:…

Negocio jurídico: Conceito, Características e Natureza jurídica. Conceito Negócio jurídico “define-se como qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por sujeitos de direito no âmbito do exercício da autonomia da vontade”. Seu fundamento é a manifestação de vontade das partes, isto é, dos sujeitos de uma relação jurídica. Características Unilateral ou Bilateral Unilateral é o negócio jurídico que se completa com apenas uma declaração de vontade, como por exemplo, o testamento

Direito Civil -1 Parte Geral Aula 16 – Do negócio jurídico Prof. Helano Rangel Classificação dos negócios jurídicos Unilaterais, bilaterais e plurilaterais Gratuitos e onerosos, neutros e bifrontes Inter vivos e causa mortis Principais e acessórios. Negócios derivados. Solenes (formais) e não solenes (forma livre) Simples, complexos e coligados Quanto ao número de declarantes Unilaterais – apenas uma manifestação de vontade. Ex – testamento, procuração - receptícios. Ex. – Revog.…