Validade Divergente

que tem o sentido de “amando a sabedoria”. Este era o conceito que havia na mente dos antigos, logo o papel primário da filosofia é moral, virtuoso e ético. A melhor definição de filosofia poderá ser dada pelos próprios filósofos, ainda que seja divergente e em parte incoerente, até porque um dos próprios papeis do filósofo é descobrir as verdades acerca da filosofia. A filosofia analítica, por exemplo, tem como preocupação central o estudo analítico dos conceitos. Logo, a filosofia…

anos não foi assistido por curador quando do interrogatório judicial, circunstância que nulifica a ação penal, nos termos do disposto no art. 564, III, "c" do CPP. Trata-se de nulidade absoluta, uma vez que a presença de curador era imprescindível à validade do ato. Ap. 771.625/4, 12ª C., j. 22.03.93, Rel. Juiz Gonzaga Franceschini, RT 701/341. Nessa mesma linha, segue Fernando Capez quando afirma: "... a lei pretende é propiciar ao menor a assistência de uma pessoa mais experiente…

lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, interpretação divergente, na forma da alínea a; c) proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal àConstituição Federal. b) legitimação As regras gerais em matéria de legitimação valem também para o recurso de…

credor diante de danos causados perante sujeitos estranhos ao negócio, mas sim a responsabilidade destes por provocarem voluntariamente a violação da convenção. Esta teoria se baseia na oponibilidade dos contratos, que é a presunção de existência e validade de que goza a convenção perante todos, ficando impedido o sujeito não-contratante a negar-lhe observância[16]. Nesse pensar de idéias, realça-se que o conceito de liberdade de contratar tem dois significados. Um ligado ao seu aspecto…

......................10 6.3. Resultados da entrevista com os cincos professores da instituição de ensino pesquisada.................................................................................................................11 6.4. Pontos divergentes e convergentes da gestão observada entre a teoria e a prática.........................................................................................................................11 7. Considerações finais....................................

Acareação Conceito: O significado da palavra “acareação”, também chamada de acareamento, careação ou confrontação, consiste, pois, no ato de colocar frente a frente (vis-à-vis) pessoas que prestaram seus depoimentos de forma divergente. Fernando CAPEZ, conceitua a acareação como sendo, (abre aspas) “ Ato processual consistente na colocação face a face de duas pessoas que declaram diferentemente sobre um mesmo fato (...) destinando-se a ofertar ao juiz o convencimento sobre a…

o intuito de fazer uma liberalidade em benefício do credor da renda, aproximando-se da doação; Por ato “causa mortis”, ou seja, por testamento. A hipótese ocorreria quando o testador, transferindo bens a um herdeiro ou legatário, condicionasse a validade da disposição a que o sucessor fornecesse a terceira pessoa, determinada renda. SOLENE: Requer escritura pública (art. 807 CC). REAL:Concretiza-se, com a entrega dos bens ao rendeiro, a quem o domínio é transferido desde a tradição (art. 809

regulamentação entre os Estados no interior das fronteiras intracomunitárias, o mesmo fato pode, frequentemente, ser deslocado de forma legal para o ordenamento jurídico mais favorável. Essa questão se mostra principalmente nos casos em que valorações divergentes ou interesses político-econômicos conflitantes levam a diferentes regulações nacionais do mesmo fato, a exemplo de pesquisa de células-tronco ou do aumento de impostos. Além disso, diferentes relações de regulamentação nas…

uma sentença condenatória que tenha tido trânsito em julgado. Entende-se por Trânsito Julgado de sentença a decisão judicial de caráter definitivo, a qual não cabe possibilidade de recurso, agravo ou qualquer outro meio de questionamento da sua validade ou eficácia. O Direito Penal estabelece a inocência como regra. Somente após um processo concluído em que se demonstre a culpabilidade do réu, o Estado poderá aplicar uma pena ou sanção. Toda prisão antes do transito em julgado deve…

duração das jornadas de trabalho poderá ultrapassar o limite legal ou convencionado em casos de necessidades imperiosas conforme artigo 61 da CLT.. Acordo de compensação de horário em atividade insalubre, celebrado por acordo coletivo. Validade. A validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho. (art. 7º, XIII, da Constituição da…