União Estável E Seus Elementos Constitutivos

trabalho, poderia transformar e dominar a natureza, tão impetuosa. Desde o mais simples mecanismo até o mais complexo e avançado modo de produção tecnológico atual, o homem tem, ao longo de sua milenar existência, construído formas de modificar os elementos da natureza, a fim de transformá-los para seu usufruto. No entanto, talvez nunca tenhamos nos perguntado: afinal, o que é o trabalho? Como posso ser agente de mudança social por meio do exercício da minha prática profissional? Ao…

benefícios previdenciários no concubinato. Para isso, busca identificar as interpretações que podem ser dadas ao reconhecimento das famílias paralelas no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, aborda os institutos do casamento, da união estável e do concubinato, considerando a evolução desses conceitos baseada nas transformações sociais e legislativas, em especial o advento da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002. Em seguida, desenvolve o tema à luz dos…

A personalidade civil da pessoa física começa a partir do nascimento com vida. (art. 2º CC). No concernente ao início da personalidade das pessoas jurídito privado, dispõem os arts. 45 e 985 do CC que tal fato ocorre com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. 1.3.3- Fim da Personalidade A existência da pessoa natural termina com a morte. (art. 6º CC) A morte pode ser: Real Presumida Ficta 1.3.4- Comoriência É a morte de duas ou mais pessoas

portanto, de coisa julgada. - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de considerar que não há identidade entre uma ação de dissolução de união estável, com a consequente partilha dos bens, e uma ação pela qual se pleiteia indenização pelos serviços prestados pela companheira ao companheiro na vigência da referida união. Precedentes. - Hipótese, ademais, em que são diversos, tanto os fundamentos jurídicos do pedido, como o próprio objeto das…

economia própria. Individualização da pessoa natural São três as formas de individualização da pessoa natural: nome, estado e domicílio. Nome: é um dos mais importantes atributos da pessoa natural, pois individualiza o ser humano. Constitui-se por dois elementos necessários: a. Prenome: nome próprio do indivíduo, podendo ser simples (João) ou composto (João Paulo); b. Sobrenome: apelido da família. Facultativamente, o nome poderá ser composto pelo agnome e pela inserção de alcunha: a.…

Presumida: o Pode ser com ou sem declaração de ausência. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL  Modos de Individualização: o O nome  É a designação ou sinal exterior pelo qual a pessoa identifica-se no seio da família e da sociedade;  É elemento individualizador da pessoa e é empregado em sentido amplo, indicando o nome completo;  Integra a personalidade e individualiza a pessoa não só durante a vida como também após a sua morte;  Indica a procedência familiar; …

tentativa de morte contra o seu consorte, esse aspecto no inciso VII. Muito embora vede o legislador o casamento nessa última hipótese, o próprio novo Código Civil e outras legislações vigentes estabelecem os critérios para a constituição de uma união estável, o que poderia ser eventualmente a opção dos impedidos de se casar por tais motivos. Art. 1.549. A decretação de nulidade de casamento, pelos motivos previstos no artigo antecedente, pode ser promovida mediante ação direta,…

pertencia ao ascendente varão mais velho. Matriarcais – a primeira organização familiar baseou-se na autoridade da mãe, numa sociedade promíscua e por razões fisiológicas (mater sempre certa). 2) Teoria da origem patrimonial. O Estado origina-se da união das profissões econômicas (Livro II de Platão, em “República”). Cícero também justificava a organização social que protegia a propriedade como origem do Estado. O Estado feudal ajusta-se a esta concepção, na Idade Média. É a teoria…

REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROCESSO N° 0048668-40.2012.8.06.0001 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, Sociedade de Economia Mista Estadual, vinculada a Secretaria das Cidades, com sede à Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030 – Vila União, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57, por sua advogada, devidamente qualificada no instrumento procuratório anexo, e estagiário in fine assinados, vem, à presença de V. Exa., CONTESTAR a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO…

processo conducente a uma união económica e monetária mais integrada deveria ter por base o quadro jurídico e institucional da UE e caracterizar-se pela abertura e transparência para com os Estados-Membros que não pertencem à área do euro e pelo respeito pela integridade do Mercado Único. Aguarda com expectativa o roteiro específico e calendarizado que deverá ser apresentado na sua reunião de dezembro de 2012, para poder avançar em relação a todos os elementos constitutivos essenciais em…