União Estável Alimentos

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Da forma que abaixo segue: Que as partes viveram em União Estável de 13 de setembro de 1993 até 21 de julho de 2008, sendo que desta união nasceram dois filhos: ........., nascido em 07 de setembro de 1994 e a filha .............., na data de em 15 de outubro de 2003; 2. DA GUARDA: Os menores ficarão sob a guarda de sua mãe, .................; 3. DOS ALIMENTOS: O pai pagará aos filhos, à título de…

1. Introdução Entende-se que os alimentos são prestações devidas para a satisfação das necessidades pessoais daquele que não pode provê-las pelo próprio sustento. Desse modo, trata-se de quem pleiteia os alimentos o alimentando ou credor e o que os deve pagar é chamado de alimentante ou devedor. O Código Civil de 2002 aborda a questão dos alimentos no Capítulo VI, Subtítulo III, do artigo 1.694 até o artigo 1.710. O pagamento dos alimentos visa pacificação social, desde que atentos…

instituições familiares formadas por laços afetivos possuem destaque ímpar na constituição, que prevê a união estável como entidade familiar (art. 226, §3°, da CF). Inovando nesta seara, vem a Lei 11.340/2007 tirar a expressa restrição de diferença sexual para formação da família entre o homem e a mulher, mesma ressalta feita pela Lei 9.278/1996, possibilitando, portanto, o reconhecimento de união homoafetivas ou interparentais como família, com as seguranças e proteções daí…

Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS Em face de ******, *****, convivente, demais dados ignorados, residente e domiciliado na Estrada ******, **************, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: DA UNIÃO e SEPARAÇÃO DE FATO: A requerente viveu maritalmente com o requerido desde meados de 2007, ocorrendo a dissolução em setembro de 2013. DOS FILHOS: Da aludida união, advieram 03 (três) filhos, sendo…

infra-assinado, e instrumento de mandato que seguem anexos, com escritório profissional no endereço timbrado, onde receberá intimações e notificações, vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS A MENOR em face de ______________, brasileiro, solteiro, portador da CIRG nº ______________, inscrito no CPF/MF sob o nº _______________­, residente e domiciliado na Rua ___________________, Bairro…

compete: Resposta a. ao pai e à mãe desde que não tenham sido adotados e não sejam ilegítimos b. ao pai e na sua ausência à mãe, enquanto absoltamente incapazes os filhos c. ao pai e à mãe desde que casados ou constituam união estável. d. ao pai e à mãe durante a menoridade dos filhos. Casamento realizado mediante erro, segundo o Código Civil, só pode ser anulado por demanda proposta: Resposta a. pelo cônjuge que incidiu em erro e seus…

Patrimonializada, onde todo o direito da família estava ligado ao desenvolvimento dos patrimônios familiares e não de seus integrantes. Ocorria que o próprio Estado não admitia o reconhecimento de filho fora do casamento, uma vez que deveriam ser pagos alimentos e outros e isso poderia desfalcar o patrimônio da família. Tudo que pudesse interferir no patrimônio o Estado afastava das famílias. FAMÍLIA NA CF. 88 Art. 226 a 230 CF Igualdade: art.226 §5º – informa a…

COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ. PROC. Nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos em tela, por sua advogada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: CONTESTAÇÃO a AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ora representada por sua genitora, xxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Informa o requerido que a parte autora não faz jus ao beneficio de…

houve o reconhecimento de mais 02 famílias: além da família matrimonial, surgiu família de união estável e a família monoparental. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (…) § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. - FAMÍLIA DE UNIÃO ESTÁVEL § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por…

nº. 100, Bairro dos Jardins, CEP ..., na cidade de São Paulo/SP, vem através de seus procuradores (procuração anexa), com escritório localizado na Rua ..., n. ..., ..., CEP ..., .../..., à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS GRAVIDICOS, SEPARÇÃO DE CORPOS E PARTILHA DE BENS em face de CHIMBINHA TOCAMAL, brasileiro, casado, guitarrista, inscrito sob o CPF n. 012.345.678-90 e RG n. 777.888, residente e domiciliado na Rua Fim do Mundo, n. 666, Periferia, CEP…