União Estável Alimentos

residente e domiciliada na Rua Portão Branco, n° 436, Bairro Caturita, na cidade de Santa Maria–RS, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, propor, AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, em face de PAULO ROBERTO LONDERO DE BARROS, brasileiro, casado, RG n° 1052188933, inscrito no CPF sob o n° 772.103.600-34, residente e domiciliado na Rua Portão Branco, …

CAPITULO I Da união estável Breve Evolução Histórica Da União Estável A união estável por longo tempo foi considerada como concubinato “A união prolongada entre o homem e a mulher, sem casamento, foi chamada, durante longo período histórico, de concubinato.” (GONÇALVES, 2008, p. 539). O concubinato surgiu no Direito Romano, no qual Patricius e Pleibeus estavam impedidos de se casarem. Com a união, transformaram o matrimônio em concubinato. Destas uniões vieram os filhos, que,…

CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL REQUIRIMENTES CARACTERIZADORES OF THE STABLE UNION Alex Ferreira Batista Rodolfo Grellet Teixeira da Costa RESUMO O presente trabalho visa esclarecer os direitos patrimoniais dos conviventes adquiridos durante o período de convivência. Face este novo instituto do Direito de Família tornase necessário um maior estudo para que a questão abordada, bem como outras muitas, pudessem ter uma resposta jurídica. Constata-se que a União Estável alcançou…

ordem sucessória para união estável e na equiparação para união estável. Palavras chaves: Sucessão. União Estável. Companheiro Sobrevivente, Princípios Constitucionais, princípio da igualdade, isonomia, e dignidade da pessoa humana. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 9 2. ABORDAGEM HISTÓRICA E CONCEITUAL DA UNIÃO ESTÁVEL .................. 11 2.1 TERMINOLOGIA UNIÃO ESTÁVEL,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. XXXXX, brasileiro, em união estável, caseiro, portador da identidade nº 99999, CPF n.º 99999, residente e domiciliado na xxxxx e seu cônjuge xxxxxxxx, brasileira, em união estável, estudante, portadora da identidade nº 9999999, CPF nº 999999, residente e domiciliada na xxxxx - RJ, por sua comum procuradora, infra assinado, mandado incluso, com escritório profissional…

iniciou-se com a origem da obrigação alimentícia, o que é alimentos na ótica jurídica, que espécies de alimentos existem no Direito de Família e quando são aplicados, os fundamentos do direito alimentar existentes na Constituição Federal e nas normas infraconstitucionais, por exemplo, Código Civil, Código de Processo Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, etc. Descrevendo os requisitos da obrigação alimentar, a natureza jurídica dos alimentos, as características que envolvem o…

ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...................... ...............................................................................................,brasileira, união estável, do lar, portadora da Cédula de Identidade n° ........................................., residente e domiciliada nesta cidade na ........................................................................................ VÍTIMA DE…

APARECIDA SR(A). DE GOIAS-GO. ALBERTINA DE SOUSA MOREIRA, brasileira, união estável, desempregada, inscrita no CPF (MF) sob o nº 000.254.651-55, residente e domiciliada na Rua Dona Juraci de Paula Teixeira, Quadra 19, Lote 10, Casa 3, Bairro Wilda, Aparecida de Goiânia, Goiás, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR…

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAS DE UNIÃO ESTÁVEL C/C contra xxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxxx, atualmente poderá ser encontrada na casa de uma tia, de nome xxxxxxxxxxxxxxx, à Rua xxxxxxxxxxx, casa n.º 8 (oito) telefone celular xxxxxxxxxxxxx Vila xxxxxxxxxxx – CEP xxxxxx - xxxxxxxxxxxx/RS, tendo por objetivo a obtenção da dissolução da união estável que perdurou entre o Autor e a 3 º §…

DIREITO UNIÃO ESTÁVEL E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS HETEROSSEXUAIS GOIÂNIA/GO 2014 LUCIANO DA SILVA CAMARGO UNIÃO ESTÁVEL E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS HETEROSSEXUAIS Artigo Científico apresentado à disciplina de Metodologia Cientifica do Curso de Direito da Faculdade Lions, para obtenção de nota parcial na referida disciplina, sob a orientação da Prof.ª Mstda. Karolinne Pires Vital. GOIÂNIA 2014 LUCIANO DA SILVA CAMARGO UNIÃO…