União Estável 2013

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 34ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo nº. JULIA, já devidamente qualificada nos autos da ação de reconhecimento da existência de união estável, que move contra os HERDEIROS DE JONAS, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador firmatário, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, documento de folhas ...., mediante os argumentos fáticos e jurídicos expostos a seguir: I -…

! ! ! Texto a favor do casamento homoafetivo! A família contemporânea não é mais formada apenas por homem e mulher, a união de pessoas do mesmo sexo, se não é reconhecida pela Constituição Federal, também não é proibida. Em pleno século XXI é abominável sermos coniventes com todo e qualquer tipo de discriminação.! ! ! Os princípios constitucionais usados na defesa do casamento homoafetivo são: O princípio da liberdade, igualdade e não discriminação. Numa verdadeira…

CIVIL ROSSANA DE AZEVEDO PIMENTA A DIFERENÇA ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O CASAMENTO NA SUCESSÃO Porto Alegre 2014/01 SUMÁRIO 1 RESUMO.................................................................................................................. 3 2 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 4 3 A EVOLUÇAO DA FAMÍLIA E O SURGIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NO REGRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO…

DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE, com fundamento no artigo 226, § 3º da Constituição Federal, bem como nos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, Leis 8.971/94 e 9.278/96, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- DOS FATOS 1- Inicialmente, cumpre salientar que, há mais de 35 anos, a Requerente viveu na companhia do Sr. Pedro Alves da Silva, este durante todo esse período era funcionário público federal do DNOCS, e dessa união, foram gerados sete…

Entre casamento e união estável, a principal distinção consiste na forma em que se dá esta ultima, já que o conceito para ambos é de que acontecem da convivência pública e contínua entre homem e mulher, estabelecida para a formação de família. Contudo, para o casamento é necessária a manifestação de vontade perante juiz, sendo um ato jurídico formal e complexo, enquanto que para união estável, não se fazem necessárias formalidades, sendo uma “situação que se inicia sem qualquer ato…

Introdução a contabilidade Campinápolis – mt 2013 Faculdade seminário boas novas (faseb) execicio Docente: Alan DISCENTE: rAMON, ivone, bruno Campinápolis – mt 2013 Índice Introdução 4 Casamento Civil 5 Regime de Bens 8 União Estável 8 Introdução No presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM ALIMENTOS E ALIMENTOS GRAVÍDICOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE UNIÃO ESTÁVEL Em face de LIVREIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, mecânico, residente e domiciliado na Rua das Folhas, nº 06, Bairro Lápis, na cidade de Aragarças – GO. 1 – DOS FATOS A requerida conviveu em união estável com o requerente durante 05 (cinco) anos, e dessa união o casal teve 02 (dois)…

Um breve relato acerca da união estável. Débora de Souza Ferreira Leiroz Resumo O presente estudo tem como escopo conceituar o instituto da união estável, sua evolução ao longo dos tempos, bem como enfatizar as suas principais características e seus efeitos jurídicos no Estado Democrático de Direito. Palavras-Chave: união; família; sociedade; afeto. Sumário: Introdução. 1- Requisitos básicos da união estável. 2- Casamento X União Estável. 3 – Das relações patrimoniais. 4 –…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTÁVEL Em face de REINALDO DOS SANTOS, brasileiro, solteito, operador de máquina, devidamente inscrito no CPF (MF) sob o n. xxxx e portador de Cédula de Identidade (RG) n. xxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1 DOS FATOS 1.1 Autora e o Requerido, vivem em união estável há 23 anos, como se marido e mulher fossem. O relacionamento entre o casal era…

em união estável, funcionário público, portador da cédula de identidade nº 000.000/SSP-TO, inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Palmas-to, por intermédio de sua advogada, legalmente constituída (via procuração em anexo), com endereço profissional em Palmas/TO, onde recebe as correspondências de estilo, vem à presença de Vossa Excelência , com fulcro no artigo 1.723 e ss da Código civil, propor a presente: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM