União Estável 2013

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, em face de , brasileira, divorciada, do lar, inscrita no RG nº e no CPF nº, residente e domiciliada na Rua, , casa nº , Bairro, Porto Alegre/RS, pelos seguintes razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O requerente conviveu em união estável com a requerida, durante quatro anos, sendo que na constância de tal relacionamento não…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES. Fulano de tal, brasileiro, convivente em união estável, policial militar, portador do RG n º , inscrito no CPF sob o nº., residente na Av. , nº4, Bairro , Colatina/ES, Cep, e Fulana de tal, brasileira, convivente em união estável, gerente comercial, portadora do RG nº , inscrita no CPF sob o nº , residente na Rua, nª , Bairro , Colatina ES, Cep 29.702.540, por…

questiona-se se os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres dos casais heteroafetivos. Poderia um casal homoafetivo ter os mesmos direitos, como pensão alimentícia, adoção, entre outros? Com a mudança do estado civil do casal de união estável para casamento civil, os mesmos passam a ser vistos juridicamente como casados. Palavras chave: Direito Civil, Casamento homoafetivo, Direito de Família. INTRODUÇÃO O trabalho, ora proposto, tem por objetivo esclarecer algumas…

A união homoafetiva permite duas pessoas do mesmo sexo a se unirem, formando verdadeiras entidades familiares, é sociedade de afeto, onde os casais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais A palavra homoafetiva surgiu para apresentar uma visão diferente do que muitos pensam, ela veio para mostrar que o afeto é o fator principal em questões familiares. 5 de maio de 2011 os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomavam…

UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO1 2 RESUMO O presente artigo visa uma análise jurídica acerca da união homoafetiva perante o judiciário brasileiro, no tocante ao artigo 226 da Constituição Federal, desta maneira será demonstrado o que representa a união homoafetiva na nova concepção de família perante a sociedade, sob a égide dos princípios constitucionais norteadores do direito da igualdade, liberdade e da dignidade da pessoa humana, será abordado também as conquistas através da

cabíveis. AUTORES DOS FATOS: ROSA ESPINHOSA, brasileira, RG...., CPF ..., em união estável, do lar, filha de ...., com 19 anos à época dos fatos, residente no endereço abaixo. CRAVO FEIO, brasileiro, RG...., CPF ..., em união estável com ROSA ESPINHOSA motorista, filho de ....., com 33 anos, residente no endereço abaixo. FATOS: - Data: 01/02/2013, durante à tarde (primeiro fato) e 01/03 a 01/04/2013, à tarde (segundo fato) - Local: Rua do Jardim sem Flor, 65, em…

Osasco De 26 De 2015 Nome do orientador Examinador Examinador RESUMO: Atualmente no Brasil , o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Entretanto diversas discursões estão sendo levantadas a favor e contra, o casamento homo afetivo um desses lados negativos seria a liberdade de expressão religiosa e consequentemente o preconceito eminente da sociedade

DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” Em face dos herdeiros do falecido NOME DO FALECIDO, a seguir especificados: (Elencar os herdeiros. Colocar todas as informações conhecidas, como nome, documentos, endereço. Desconhecendo este último, é preciso requerer ofício ao CAEx no Pedido). EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE: SEBASTIÃO AMARAL DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.123.868 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº, falecido em 25/11/2013, conforme certidão de…

UNIÃO ESTÁVEL E O RECENTE QUESTIONAMENTO ACERCA DA AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO(A) 1. O ASPECTO JURÍDICO DA UNIÃO ESTÁVEL O direito brasileiro tem sido um ponto de encontro e ao mesmo tempo a base para a formação da instituição familiar, sob todos os seus aspectos. A norma legal tem buscado a proteção, o fomento e a efetivação dos direitos daqueles que intentam uma vida em comum, seja ou não sob o mesmo teto. As mudanças na sociedade têm refletido e provocado o direito a

patrimoniais do casamento/união estável Disciplina: Direito de Família Ulbra/Guaíba Os efeitos patrimoniais do casamento estão evidenciados, por exemplo, no regime de bens adotado pelos cônjuges (CC, arts. 1639 a 1688), no usufruto e na administração de bens dos filhos menores ( CC, arts. 1689 a 1693), no bem de família (CC, arts. 1711 a 1722) e no direito sucessório ( CC, arts. 1784 e segs.) Trataremos todavia do regime de bens especificamente, também no que toca a união…