União Estavel E Seus Efeitos

DA UNIÃO ESTÁVEL A união estável que conhecemos hoje como uma situação regulamentada pelo Código Civil, foi durante um longo período histórico denominada concubinato. Esta situação que se caracteriza pela união prolongada entre um homem e uma mulher sem casamento, que segundo o entendimento de Washington de Barros, é o tempo de vida prolongada em comum sob o mesmo teto, com aparência de casamento. O grande passo para o reconhecimento e garantia dos direitos sejam eles…

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSEXUAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO MEIO DE INTREGRALIZAR A LEGISLAÃO CIVIL VIGENTE Á CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ELTON RODRIGUES PEIXOTO DE MELO ORIENTADOR: ERIKA CHIOCA FURLAN São Paulo 2011 I - INTRODUÇÃO A pesquisa científica tem por objetivo fazer com que o estudioso pense de forma crítica e desenvolva uma consciência sobre determinado tema ou…

Título: Sucessão e União Estável (aula 6) Objetivo: Identificar os efeitos jurídicos dos direitos sucessórios conferidos a(o) companheiro(a). Competências/Habilidades: Compreender os pressupostos da vocação hereditária Discutir a adequação do sistema sucessório atribuído à união estável Aplicar a caso prático Desenvolvimento: Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A…

UNIÃO HOMOAFETIVA INTRODUÇÃO A presente pesquisa abordará um assunto muito falado, a união homoafetiva, onde esta acontecendo uma evolução legislativa no sentido de normatizar o direito daqueles que necessitam de proteção de sua vida privada e intimidade, para que se resguarde o direito de opção de esfera íntima, no que tange a escolha da pessoa com a qual deseja compartilhar afetos e sentimentos. O Poder Judiciário mostra, cada dia mais, crescente compromisso e

§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes Institui o Código Civil . Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher,…

do Estado do Rio de Janeiro A Sucessão na União Estável e no Casamento Eduarda Tenório Rio de Janeiro 2009 2 EDUARDA TENÓRIO A Sucessão na União Estável e no Casamento Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profa. Néli Luiza C. Fetzner Prof. Nelson Tavares Profa. Mônica C. F. Areal Rio de Janeiro 2009 3 A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CASAMENTO Eduarda Tenório…

SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA FORTALEZA – CEARÁ 2011 SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade…

identidade, RG, n° 89742 SSP-PB, residente na Rua Vila Cavalcante, n° 50, Santo Antônio, Campina Grande – PB, CEP 58407-036, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado in fine assinado, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE: UBIRACI PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, falecido no dia 26 de agosto de 2013. I – DA JUSTIÇA GRATUITA A autora pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurado pela…

Bacharel em Direito. _________________________________________ _________________________________________ Examinador __________________________________________ Examinador Belo Horizonte, ___ de junho de 2013 4 5 RESUMO A união entre pessoas impedidas de contrair matrimônio não recebe amparo legal nem tampouco reconhecimento como entidade familiar devido ao descumprimento pelas partes de deveres exigidos pelo ordenamento jurídico para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ________ ESTADO _____ MARIA, nacionalidade, casada em união estável, do lar, portadora do RG nº _____, devidamente inscrita no CPF sob o nº ________, residente de domiciliada na Rua _____, ___, na cidade de ______, Estado ______, por intermédio de seu advogado e bastante procurador ______, nacionalidade, estado civil, advogado devidamente inscrito na OAB/______, com escritório profissional