Unificação Aliquota Icms

Complementares 58/87 e 100/99 que vigeram até a edição da Lei Complementar 116/2003, onde atualmente estão as definições dos elementos essenciais do ISS: fato gerador, base cálculo e contribuinte, além de prever a adoção de substituição tributária, alíquota máxima e conter lista dos Serviços exigida pelo comando nacional de competência.1 Os municípios e DF legislam, portando sobre o ISS do seu respectivo território, instituindo o imposto por lei ordinária e atos menores via decretos,…

ao estabelecer o SIMPLES -[pic] Porte, pelo qual os seguintes impostos federais: IRPJ; IPI; CSLL; COFINS; PIS/Pasep; INSS, devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, seriam recolhidos conjuntamente, mediante um único pagamento, com alíquota variável em função do faturamento e categoria de atividade econômica. Com a edição da Lei 9.841/99, também denominada de Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, aumentou-se a abrangência do tratamento simplificado e…

vendas, adquirimos de nossos fornecedores, chumbo, plástico e ácido sulfúrico, a tributação para fins de ICMS destas mercadorias gira em torno de 12%, que incide sobre a venda do produto, a empresa tem despesas comerciais e administrativas no percentual de 10% e 5% respectivamente, totalizando 15% sobre o valor da venda do produto. O faturamento anual médio da empresa é de R$2.500.000 onde a alíquota é de aproximadamente 12%. Diante desses dados, possamos analisar as demonstrações de…

vendas, adquirimos de nossos fornecedores, chumbo, plástico e ácido sulfúrico, a tributação para fins de ICMS destas mercadorias gira em torno de 12%, que incide sobre a venda do produto, a empresa tem despesas comerciais e administrativas no percentual de 10% e 5% respectivamente, totalizando 15% sobre o valor da venda do produto. O faturamento anual médio da empresa é de R$2.500.000 onde a alíquota é de aproximadamente 12%. Diante desses dados, possamos analisar as demonstrações de…

todas as pessoas jurídicas tributadas, via de regra, pelo Lucro Presumido calculado sobre o faturamento bruto mensal. A alíquota do PIS incidente para a pessoa jurídica, cuja tributação seja feita pelo Lucro Presumido, é de 0,65% aplicada sobre o faturamento bruto mensal. Algumas atividades, mesmo tributadas no Lucro Real, submetem-se ao regime cumulativo. PIS NÃO-CUMULATIVO A alíquota do PIS incidente para a pessoa jurídica, cuja tributação seja feita, via de regra, pelo Lucro Real,…

comercial é que houve uma organização no direito privado brasileiro; A teoria da empresa esta no direito comercial, onde se vê com uma visão mais unificada no Novo Código Civil. Contudo, o direito comercial não perdeu sua autonomia, portanto foi à unificação de certas obrigações de direito privado que ocorre. Para a Teoria da empresa todo empreendimento organizado economicamente para a produção ou circulação de bens ou serviços esta submetido à regulamentação do direito comercial.…

pelos dados que possibilitam a fixação dos exatos contornos do objeto da prestação pecuniária, mediante o concurso da base de cálculo e da alíquota. Base de cálculo é a dimensão legal da materialidade do tributo. É o valor sobre a qual será feito o cálculo do montante do tributo. Sobre ela incidirá a alíquota para que seja apurado o valor devido. A alíquota é, também, elemento essencial e encontra-se apontado na lei que institui o tributo. Normalmente, encontra-se expresso em…

Transporte Rodoviário pertinente a cada estado de atuação. *SEST SENAT. c) Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais. Encargos Sociais: 5,76% do custo total da empresa; INSS: 2% da receita bruta, ICMS: Alíquota pertinente a cada estado de atuação variando de 12 a 18%, ISSQN: Alíquota pertinente a cada município onde localiza as bases operacionais variando de 3 a 5%, IRPJ: 15% sobre o lucro real, presumido ou arbitrado. d) Identificar se há alguma consideração ética…

com corte de orçamento nas pesquisas. De acordo com o candidato, a USP, UNICAMP e UNESP são responsáveis por 40% da pesquisa acadêmica no Brasil. Para o candidato, o financiamento para sair da crise tem de vir do ICMS, que deve ter um reajuste de dois pontos percentuais em sua alíquota. 2. Habitação: Incentivo à reforma urbana com utilização de unidades desocupadas e combate à especulação imobiliária, cumpirndo a função social da propriedade. Em entrevista a rádio CBN em 17 de Setembro de

ano de 2009 (AMARAL et. al. 2011). Os tributos que mais contribuíram para tal crescimento foram: o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) R$ 40,72 bilhões, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) R$ 32,87 bilhões, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) R$ 21,80 bilhões é Imposto de Renda (IR) R$ 16,60 bilhões. No ano de 2010, cada brasileiro…