PLANEJAMENTO TRIBUTARIO

1 INTRODUÇÃO

Nos dias atuais tornou-se muito comum ouvir nos meios de comunicação que o Brasil vive um grande momento no cenário econômico mundial, sendo uma das economias que mais tem crescido nos últimos anos.
Dentro dessa realidade já estabelecida, a carga tributária brasileira continua sendo o ponto fraco das empresas, tendo nos últimos dez anos um crescimento de 5,01 pontos percentuais, passando de 30,03% no ano de 2000 para 35,04% em 2010, com um total de arrecadação em 2010 de R$ 195,05 bilhões a mais em relação ao ano de 2009 (AMARAL et. al. 2011).
Os tributos que mais contribuíram para tal crescimento foram: o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) R$ 40,72 bilhões, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) R$ 32,87 bilhões, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) R$ 21,80 bilhões é Imposto de Renda (IR) R$ 16,60 bilhões. No ano de 2010, cada brasileiro pagou aproximadamente R$ 6.722,38 de impostos, representando um aumento aproximado de R$ 998,96 em relação a 2009.
As empresas tendem a buscar cada vez mais alternativas que levem a uma redução legal do ônus tributário, esse instrumento recebe o nome de planejamento tributário, que segundo Oliveira (2009), é o conjunto de dispositivos legais aplicados por pessoa física ou jurídica destinadas a reduzir, transferir ou postergar legalmente os ônus dos tributos, buscando a melhor opção de enquadramento, e que possibilite melhores resultados econômicas.
De acordo com Young (2008), os regimes de tributação federal são classificados em quatro espécies: Simples Nacional, Lucro Real, este subdividido em anual (estimado) e trimestral, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado. O Lucro Arbitrado, ao contrário dos demais, funciona como punição, é aplicado apenas nos casos previstos pela legislação do Imposto de Renda, segundo dados da Receita Federal.
Cada regime tributário