Unificação Aliquota Icms

preços da economia, em maior ou menor escala. Se o Governo aumenta a alíquota ou amplia a base de cálculo sobre a qual esta incide, maior será o custo fiscal; e, por via de consequência, maior o preço. Na razão inversa, tem-se raciocínio contrário. A Política Tributária é empregada como poderoso instrumento para diminuir ou aumentar exportações e importações na medida em que o Governo cria, extingue, aumenta ou reduz alíquotas sobre produtos que entram e saem do país, sempre com o…

força e por retribuição aos longos anos de trabalho. Dita Exação para o Custeio da Previdência Rural, foi criada pela lei 2.613, de 23.09.1955, estabelecendo uma alíquota de 3% (três por cento), sobre a folha de Salários. No ano de 1.970, o Decreto Lei número 1.146 de 31/12/70, consolidando os dispositivos da Lei 2.613, reduziu a Alíquota da Contribuição para 2,5%. A Lei Complementar número 11 de 25.5.de 1.971, Instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, o Chamado…

nas condições de enquadramento – é o fato de que ele envolve a apuração e o recolhimento unificado de seis tributos de competência da União, como também dos principais impostos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (o ICMS e ISSQN). Todo o regime tem sido alvo de diversos questionamentos, como por exemplo: quanto a sua adequação aos princípios constitucionais tributários; quanto à sua validade frente aos comandos constitucionais atinentes ao princípio…

fornecedores, pastilha de freio, óleo, válvula e serviços de direção hidráulica, a tributação para fins de ICMS destas mercadorias gira em torno de 12%, que incide sobre a venda do produto, a empresa tem despesas comerciais e administrativas no percentual de 10% e 5% respectivamente, totalizando 15% sobre o valor da venda do produto. O faturamento anual médio da empresa é de R$1.500.000 onde a alíquota é de aproximadamente 12%. Diante desses dados, possamos analisar as demonstrações de…

FEDERAIS: RECEITA FEDERAL TRAZ ESCLARECIMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL - INFORMATIVO .......................................................................... 24 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL ........................................... 26 ICMS - PROINFO: PROGRAMA NACIONAL DE INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - TRATAMENTO FISCAL - ISENÇÃO - PROCEDIMENTO ................................................................ 26 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL…

(cadastro geral de contribuintes) - CPF (cadastro de pessoa física). - modificação no sistema de arrecadação de impostos e taxas: - impostos: - IPI. (imposto sobre produtos industrializados) - IOF. (imposto sobre operações financeiras). -ICM. (imposto de circulação de mercadorias). A) Correção monetária no sistema tributário: B) Impostos que incidiam sobre produto a cada transação (imposto em cascata) passam a ser baseados no valor adicionado, - acreditando-se estar usando…

Colégio Ivo Affonso Corseuil 14 2.2.3.7 Escola de Comércio de Porto Alegre 15 2.3 TRIBUTAÇÃO 17 2.3.1 Federais 18 2.3.1.1 IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica 18 2.3.1.2 CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 18 2.3.2 Estaduais 19 2.3.2.1 ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações 19 2.3.3 Municipais 19 2.3.3.1 ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 19 2.3.4…

atuando pontualmente. E quanto à proposta para acabar com a Guerra Fiscal que está no Senado, qual é o posicionamento de Santa Catarina? É claro que ninguém é contra o fim da Guerra Fiscal, isso tem que acabar. Agora, a proposta original era que (o ICMS) para todos os Estados fosse de 4%, mas já estão propondo 4% aqui e 7% no Nordeste e assim o Brasil já se divide em dois, com privilégios exagerados para uma região. Então, o que está se fazendo é claro: tira- se a política de…

Segunda Diretriz do Conselho da Comunidade Econômica Européia, ambas aprovadas em 11 de abril de 1967 [1][2]. Estas duas Diretrizes da CEE apresentaram a estrutura do imposto sobre o valor acrescido, abrangendo a circulação de mercadorias (o nosso ICM). Vários países, em uma única lei, adotaram, assim, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se: a França (Lei nº 102, de 31 de março de 1967), a Republica Federal Alemã (Lei nº 545, de 29 de maio de 1967), o…

Segunda Diretriz do Conselho da Comunidade Econômica Européia, ambas aprovadas em 11 de abril de 1967 [1][2]. Estas duas Diretrizes da CEE apresentaram a estrutura do imposto sobre o valor acrescido, abrangendo a circulação de mercadorias (o nosso ICM). Vários países, em uma única lei, adotaram, assim, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se: a França (Lei nº 102, de 31 de março de 1967), a Republica Federal Alemã (Lei nº 545, de 29 de maio de 1967), o…