Unidade Iii Instituições De Direito

Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências........... ...................... 19 RESOLUÇÃO COFEN Nº. 172/1994. Normatiza a criação de Comissão de Ética de Enfermagem nas instituições de saúde.....................................................................................................27 RESOLUÇÃO COFEN Nº. 311/2007. Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de…

pertinente; III - defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos na legislação pertinente; e IV - atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso. Art. 2o A educação a distância poderá ser ofertada nos seguintes níveis e modalidades educacionais: I - educação básica, nos termos do art. 30 deste Decreto; II - educação de jovens e adultos, nos termos do art. 37 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; …

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social ROSANGELA MARIA DA SILVA CREAS – ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE LOCAL COM O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS. ELABORAÇÃO DO PROJETO DE INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL: Arapiraca 2013 ROSÂNGELA MARIA DA SILVA CREAS – ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE LOCAL COM O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS. ELABORAÇÃO DO PROJETO DE INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL: Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade…

da autonomia universitária. De direito, um dispositivo constitucional da Carta Magna brasileira, o artigo 207, assegura que as universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. O problema é que raros são os artigos constitucionais que têm aplicação direta. Encontra-se parado no Congresso, um projeto de lei que sequer foi debatido. Enquanto não se aprova uma lei orgânica ou alguma norma especial, as instituições universitárias seguem…

Apêndice I Quadro- síntese dos documentos brasileiros analisados Unidade de Contexto – BD1 MERCOSUL. Acordo sobre a criação e implementação de um sistema de credenciamento de cursos de graduação para o reconhecimento regional da qualidade acadêmica dos respectivos diplomas no Mercosul e Estados associados. CMC/DEC. N° 17/08. Categoria Unidades de registro Considerações - estabelecimento de critérios regionais de qualidade na educação iniciais - desenvolvimento de capacidades institucionais de

Graduação (CG) é o órgão deliberativo máximo da graduação e tem sua composição definida no Estatuto da UNIFESP. Art. 3º O CG é constituído: I - pelo Pró-Reitor de Graduação; II - pelo Pró-Reitor Adjunto de Graduação; III - pelos Coordenadores dos cursos de graduação; IV - pelo Diretor de cada Unidade Universitária ou seu representante; V - por 2 (dois) representantes eleitos de cada uma das categorias do corpo Docente (Professores Titulares, Professores Associados e Professores…

princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância; V – coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII – valorização do profissional da educação escolar;…

TÍTULO IDOS CONCEITOS BÁSICOS, PRINCÍPIOS E OBJETIVOSCAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E SEUS OBJETIVOS | Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto do Magistério Público do Município de TEIXEIRA DE FREITAS, contendo os princípios e normas de direitos públicos que lhe são peculiares, guardando consonância com a Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais normas legais. Parágrafo único. Ao Servidor do Magistério aplicam-se, subsidiária

a Propriedade Predial e Territorial Urbana; Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza; Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis; Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. II – TAXAS Taxa de Serviços Públicos; Taxa de Licença. III – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA TÍTULO I DOS IMPOSTOS CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA SEÇÃO I HIPOTESE DE INCIDÊNCIA Art. 3º. – A hipótese de incidência do Imposto Sobre a propriedade

Direito nas Organizações Autor: Prof. Luís Fernando Xavier Soares de Mello Colaboradores: Prof. Flávio Celso Müller Martin Prof. Fábio Gomes da Silva Professor conteudista: Luís Fernando Xavier Soares de Mello Luís Fernando Xavier Soares de Mello é advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, São Paulo – 1985, pós–graduando em Educação a Distância pela Universidade Paulista e em Direito Tributário no Centro de Extensão Universitária e mestre em…