Unidade Iii Instituições De Direito

2250. p. 118) 11. O texto se refere, principalmente a) 15.915,75 b) 15.909,00 c) 15.911,25 d) 15.913,50 e) 15.900,00 9. No ano de 2005, o valor do Produto Interno Bruto (PIB) nominal de certo país foi de 1000 unidades monetárias. No ano seguinte, o valor do PIB nominal foi de 1060 unidades monetárias e ocorreu um aumento do PIB real de 4%, em relação ao ano anterior. Esses dados permitem concluir que uma estimativa da taxa de inflação no país, entre 2005 e 2006, é, aproximadamente, de:…

Lei. Art. 9º A União incumbir-se-á de: (Regulamento) I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória,…

GRADUAÇÃO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO Coordenador: Cássio Prestes Última revisão: Outubro/2014 Horas-aula em sala: 40 CH Preparação Prévia: 20 Eixo: Base jurídica Créditos: 02 OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta Disciplina o aluno deve ser capaz de: - Possuir uma compreensão do Direito como manifestação histórica; - Compreender o Direito não apenas enquanto processo interpretativo, mas sobremaneira em razão de sua historicidade; - Avançar quanto ao desenvolvimento de um

Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da referida Universidade Particular para o mesmo…

ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. - EBSERH CAPÍTULO I DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO Art. 1o A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Parágrafo único. A EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro de Estado da Educação. Art. 2o A…

da Capital foi inaugurado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fausto Freitas, a cerimônia foi realizada em setembro de 2006 no CIC (Centro Integrado de Cidadania). Localiza-se à Rua da Glória 301, Boa Vista. Esta unidade segue as normas da Lei Federal nº. 9.099, que trata dos Juizados Especiais. O Juizado do Idoso ainda foi instituído com base no Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.74 1/2003), que, no seu artigo 70 afirma: "O Poder Público poderá criar…

superior, para licenciatura de profissionais em educação infantil e de professores para os anos iniciais do ensino fundamental; II - cursos de licenciatura destinados à formação de docentes fundamental e do ensino médio; dos anos finais do ensino III - programas de formação continuada, destinados à atualização de profissionais da educação básica nos diversos níveis; IV - programas especiais de formação pedagógica, destinados a portadores de diploma de nível superior que desejem ensinar…

ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO UNIDADE 1 ORIGEM, FUNÇÕES E HIERARQUIA DA LEGISLAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. Em que consiste e qual é a importância de o professor conhecer a Constituição Federal - CF? CF refere-se a lei que foi feita pela união dos estados, ela é elaborada e aprovada por diversos representantes que regem os princípios fundamentais como eleitores brasileiros. Nela estão previstos itens relativos a princípios fundamentais, direitos e garantias…

direto, seria de quatro anos, sem direito à reeleição para o mandato imediatamente seguinte, sem contudo haver impedimentos para um mandato posterior. Quanto às regras eleitorais, determinou-se que o voto no Brasil continuaria "a descoberto" (não-secreto) – a assinatura da cédula pelo eleitor tornou-se obrigatória – e universal. Por "universal" entenda-se o fim do voto censitário, que definia o eleitor por sua renda, pois ainda se mantiveram excluídos do direito ao voto os analfabetos,…

Os Estados incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público; III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância…