União Homoafetiva Hermenêutica Constitucional

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Direito Constitucional. 1.1 Princípios constitucionais. 1.4 Poder constituinte: originário e reformador. 1.4.1 Limitações ao poder reformador. 1.4.2 Emenda, reforma e revisão constitucional. 1.4.3 Cláusulas pétreas. 1.5 Hermenêutica constitucional. 1.5.1 Princípios de interpretação constitucional. 1.5.2 Métodos de interpretação constitucional. 1.6 Vigência, eficácia e…

para viver mais, tinha que ser em comunidade, por isso andava em grupo, acampava em grupo, até como forma de proteção. Daí surgiram as primeiras comunidades, as pessoas dependem umas das outras, não se pode ser feliz com uma vida segregada. Dessa união de pessoas é que a idéia de família surgiu, ou seja, bem antes do Direito. Fazendo um comparativo com o direito da antiguidade tem-se que, no Código de Hammurabi, a família era patriarcal. No Direito Hebraico, o matrimônio era…

caso concreto em exame, à luz das teorias que envolvem essa questão. A METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO O método do Direito encontra-se, todo o tempo, ligado aos textos. Por isso a metodologia jurídica é, por um lado, uma Hermenêutica, e, por outro, uma Retórica. O jurista lê textos e cria textos. Em ambos os casos, interpreta. • Poderíamos dizer que a Metodologia do Direito é sobretudo um trabalho de Interpretatio. • Na própria feitura das normas, o…

materiais aos cidadãos antes incogitáveis. No campo constitucional, a Constituição Federal de 1988 apresentou aos brasileiros uma imensa gama de direitos subjetivos, fundamentais, fatores que refletiram diretamente no advento de novos modelos interpretativos do direito, converge para uma outra crise estatal, desta vez em relação ao Poder Judiciário, que chega ao ponto de substituir‐ se na função de administrador para analisar direitos constitucionais dos cidadãos. Palavras‐chave: Estado…

Aula 00 Curso: Direito Constitucional p/ D. Constitucional p/ICMS-RJ Profa. Nádia Carolina Aula 00 Aula 00: Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Constituição da República Federativa do Brasil: a)…

FACULDADE AVANTIS CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA JURÍDICA E FILOSOFIA JURÍDICA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO PROF. PAULO FERRAREZE GRASIELLA, MARCO, LUCAS, ROBSON, NAYARA, JULIANA, ROLF. BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2014 O que é anencefalia? É uma condição caracterizada pela má formação ou ausência do cérebro. A expectativa de vida destes bebês é muito curta e ela é sempre uma patologia letal. O que causa a anencefalia? Esse defeito parece…

jul./set. 2002. BARROS, Sérgio Resende de. A tutela constitucional do afeto. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte: IBDFAM, 2006. p. 881-889. BARROSO, Lucas Abreu (Org.). Introdução crítica do Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006. BARROSO, Lucas Abreu. Situação atual do art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 5, jan./jun. 2005. BARROSO, Luís…

Poderes; Analisar a Teoria dos Freios e Contrapesos; Analisar o Positivismo Kelseniano; Analisar o contratualismo de Hobbes; Analisar o Principio da Segurança Jurídica; Analisar a Mutação Constitucional no Brasil. PROBLEMA Se o STF, em razão do fenômeno da Mutação Constitucional e da interpretação, em certos momentos totalmente diversa do sentido gramatical, e da leis infraconstitucionais, não estaria violando o principio de tripartição dos poderes numa clara…

promulgação da Constituição detivessem outro cargo público. Esse foi o marco para o assunto na legislação brasileira. A partir daí, com o entendimento do Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes, no RE 182.811/MG em que sinalizou que os dispositivos constitucionais deveriam ser Interpretados Sistematicamente e não literalmente, o assunto tomou novos ares. É neste contexto que o presente trabalho vem analisar a Interpretação Sistemática da Constituição para dar aos militares da área da saúde…

relações entre os ordenamentos jurídicos 5.1 A pluralidade de ordenamentos; o Estado e os ordenamentos menores, vários tipos de relação entre os ordenamentos; 5.2 A superação da dicotomia do Direito e as realidades constitucionais contemporâneas: reflexão no contexto da cidadania; 5.3 A afirmação da cidadania no encontro do Código e da Constituição no Estado Democrático de Direito. V. METODOLOGIA Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em…