União Homoafetiva Hermenêutica Constitucional

adoção, desde o plano da justiça, serve para proteger à criança, ao menor, e por isso se cria um vínculo de filiação que se equipara ou se identifica com o vínculo legítimo.” Portanto, a adoção é um instituto de ordem pública, face a proteção constitucional dada a esse tema e ainda, ressalta a idéia de soberania supranacional perante as legislações estrangeiras, visto que na Adoção Internacional prevalecem as benesses legais brasileiras ao adotando. Quanto ao objetivo da adoção, se…

racismo que, por sua vez, gera discriminação e o preconceito segregacionista. 8. Racismo. Abrangência. Compatibilização dos conceitos etimológicos, etnológicos, sociológicos, antropológicos ou biológicos, de modo a construir a definição jurídico-constitucional do termo. Interpretação teológica e sistêmica da Constituição Federal, conjugando fatores e circunstâncias históricas, políticas e sociais que regeram sua formação e aplicação, a fim de obter-seo real sentido e alcance da norma. …

não do Poder Judiciário, que não tem ingerência na atividade jurisdicional, mas somente nas atividades administrativas e financeiras. São quatro os órgãos da União no Judiciário. A Justiça Federal, que é disparadamente a mais importante de todas. A Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar. A única justiça que é da União que não tem órgão de segunda instância e cujo tribunal superior pode apreciar matéria de fato amplamente é a justiça militar. Não há um tribunal…

Barroso1-2 I. INTRODUÇÃO Parte I A ASCENSÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO II. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL III. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS IV. O ATIVISMO JUDICIAL V. CRÍTICAS À EXPANSÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA VIDA BRASILEIRA 1. Crítica político-ideológica 2. Crítica quanto à capacidade institucional 3. Crítica quanto à limitação do debate VI. IMPORTÂNCIA E LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS Parte II DIREITO E POLÍTICA: A…

família: § 4º - A lei instituirá a assistência à maternidade, à infância e à adolescência. E a Emenda Constitucional n° 1 de 1969, no artigo 175, revogou o parágrafo 1º que dizia que o casamento era indissolúvel, dando lugar a Emenda Constitucional nº 9 para regular o mais novo instituto no Direito de Família: o divórcio. 3.6.1. A Emenda Constitucional n° 9, de 1977 A Emenda Constitucional n° 9, de 28 de junho de 1977, pôs fim ao caráter indissolúvel do casamento civil e…

genitor use seu filho como uma absurda medida Catártica3, como um meio de promover retaliações contra seu ex-cônjuge ou companheiro e talvez com isso amenizar a própria angústia. Absurdo imaginar que além do sofrimento natural que a dissolução de uma união traz aos filhos, estes ainda tenham que sofrer em consequência de uma campanha contra o outro genitor ao ponto de serem conduzidos a acreditar que sofreram abusos, que foram abandonados por ele. É impor uma carga muito pesada sobre um…

1 DANIEL RIBEIRO VAZ. Professor: Penal, Processo Penal, Estágio, Criminologia, Legislação Penal Especial, TGP, Processo Penal, e Constitucional. Universidade Tiradentes http://www.unit.br/, Graduação, Pós-graduação, Cursos Preparatóriospara Concursos e OAB. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228416A0 Facebook: https://www.facebook.com/danielribeirovaz Twitter:@profvazdireito Blog:http://danielvaz2.jusbrasil.com.br/ Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO…

Não tem como versarmos sobre tal tema, sem antes refletirmos a crise institucional que assola o nosso país. Vemos que o Poder Judiciária que deveria aplicar a lei está legislando, criando entendimentos, como por exemplo a questão da União Homoafetiva. Vemos o Poder Executivo legislando através de Medidas Provisórias, e o Poder Legislativo, que é a quem incumbe legislar, está julgando, ou tentando julgar, pois, o que mais se vê é a criação de comissões e CPIs. O Poder

A:Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. Constitucionalismo principialista e neopositivismo. Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. Liberalismo e Dirigismo. Obras consultadas: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011.…

Uma Análise Constitucional do Artigo 1.601 Do Código Civil Brasileiro: Aplicabilidade e Críticas Ana Luiza da Rocha Lima1, Rafael Liberano2 Resumo: Atualmente, nosso Código Civil, em seu artigo 1.601, prevê a possibilidade de impugnar-se a paternidade de uma criança, por parte do marido da mãe sendo tal ação imprescritível. Através do presente artigo, deseja- se entender as raízes da filiação bem como os direitos, princípios e valores que norteiam tal instituto, assim como acompanhar…