União Homoafetiva Hermenêutica Constitucional

igualdade. É por isso que temos a necessidade, inadiável, de desenvolver a metodologia dos precedentes obrigatórios. Lamentavelmente, o anteprojeto de CPC não trata adequadamente do problema, até porque não tem qualquer base na teoria do Direito Constitucional, o que vem de encontro à própria confissão de que não tem um projeto de futuro, mas apenas a pretensão de reorganizar o tecido normativo processual. O que, como se sabe, não é tarefa de um Código. Expediente: O RT Informa é uma…

mudanças na história da legislação brasileira quanto ao regime de sucessão seja ele no casamento ou na união estável. Destacam-se a disposição legal que conferiu a companheiro a qualidade de herdeiro necessário do de cujus, as mudanças ocorridas no conceito de família enquanto sociedade conjugal. Neste sentido, aponta-se uma discussão acerca da inconstitucionalidade do direito sucessório na união estável, em razão do tratamento desigual a cônjuges e companheiros. Que leva a clara dedução…

DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. Monografia apresentada por…

NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil) 1 Luís Roberto Barroso2 SUMÁRIO: Introdução. PARTE I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. PARTE II. A constitucionalização do Direito. I.…

....................................................................................... 58 INTRODUÇÃO Os filhos são frutos de relacionamento entre um homem e uma mulher, oriundos de uma união duradoura ou passageira. A união entre homem e mulher pode ser resultado de um casamento, união estável ou não, o fato é que pela ótica do direito a partir do momento em que eles são concebidos (os filhos) “nasce” para os genitores direitos e deveres em relação a esse novo ser humano…

transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. Procura-se oferecer consolo e esperança. Alguém dirá que parece um texto de auto-ajuda. Não adianta: ninguém escapa do seu próprio tempo. Parte I NEOCONSTITUCIONALISMO E TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO Nos três tópicos que se seguem, empreende-se o esforço de reconstituir, de maneira objetiva, a trajetória percorrida pelo direito constitucional…

Temos hoje um discurso dogmático (que é o discurso que organiza a prática do direito) que lida com conceitos abertos e valorativamente densos, que se mostram de modo mais claro no movimento de valorização dos princípios, que irradiou do direito constitucional para vários outros ramos jurídicos. A compreensão da mudança desses padrões discursivos é uma parte importante da filosofia do direito. 4 Em outras palavras, o discurso dogmático dos advogados, dos juízes e dos outros atores…

......................................... 21 2 TRANSFORMAÇÕES NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL .............................. 28 2.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A FILIAÇÃO.......................................... 28 2.2 A DESCODIFICAÇÃO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL ........ 40 2.3 A REPERSONALIZAÇÃO E A DESPATRIMONIALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL ... 50 2.4 O CÓDIGO CIVIL DE 2002 NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL ..................... 55 2.4.1 Estabelecimento da filiação dos filhos havidos

isonomia social 5.9 A Constituição de 1988 e avanços na isonomia social 6 AVANÇOS DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NESTE SÉCULO 6.1 Participação das instituições brasileira CONCLUSÃO: BIBLIOGRAFIA: INTRODUÇÃO O princípio constitucional da isonomia no Brasil, trata-se de um princípio jurídico disposto pela Constituição da República Federativa, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, que diz em seu art. 5o, no Título "Dos Direitos e Garantias Fundamentais", que…

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)* Luís Roberto Barroso Sumário: Introdução; Parte I ­ Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo; I ­ Marco histórico; II ­ Marco filosófico; III ­ Marco teórico; 1 ­ A força normativa da Constituição; 2 ­ A expansão da jurisdição constitucional. 3 ­ A nova interpretação constitucional; Parte II ­ A constitucionalização do Direito; I ­…