União Homoafetiva Hermenêutica Constitucional

Cíveis e Criminais do Distrito Federal, no julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8, à possibilidade de se pleitear indenização por danos morais em face do grave descumprimento do dever conjugal de fidelidade, utilizando-se os princípios constitucionais e os que regem a responsabilidade civil, tendo em vista a inexistência de dispositivos legais específicos no Direito de Família disciplinando tais situações. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo estudar um caso específico…

Direito (FADISP), em São Paulo. Sempre às terças-feiras, tive a feliz oportunidade de ministrar as disciplinas Função social e constitucionalização do Direito Privado: Direito Existencial e Direito Patrimonial e Desafios Concretos do Direito Civil Constitucional. Gostaria de agradecer aos meus orientandos e alunos pela profundidade e extensão dos debates, que possibilitaram o meu crescimento acadêmico e profissional, em especial a José Antonio Martos (doutorando), Élcio Arruda…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax:…

como consequência, intensa discussão na doutrina, sobretudo acerca da eventual reintrodução da culpa no Direito de Família, já extinta com a Emenda Constitucional nº 66/2010. Diante desta realidade, o presente estudo tem como objetivo analisar os impactos causados pela usucapião familiar no Direito Civil brasileiro, sob o necessário enfoque constitucional, verificando-se os avanços ou eventuais retrocessos trazidos pela nova legislação. Para tanto, serão inicialmente estudados os…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Lôbo, Paulo Direito civil : famílias / Paulo Lôbo. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011.…

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mais graves problemas a serem enfrentados pela sociedade contemporânea. É uma espécie de violência que não obedece a leis, princípios ou fronteiras. Ocorre diariamente tanto no Brasil quanto em outros países mesmo existindo diversos mecanismos constitucionais que objetivam proteger os direitos humanos. Esta monografia objetivou analisar a violência cometida contra a mulher e as inovações sobre esta matéria penal trazida pela Lei Maria da Penha (Lei Federal 11340/2006). Objetivou, ainda:…

[19] Os “lares”, espíritos dos antepassados, estavam ligados ao local e eram reverenciados pelos patriarcas das famílias. Eles eram a forma de chegar ao plano matafísico, de relacionar-se com ele. A pólis completa esse sistema por representar a união das famílias originais que formavam a localidade, detinham as propriedades e haviam fundado-a. Ela pertencia a todos eles, aos fundadores e seus descendentes. A propriedade, portanto, assim como o culto aos antepassados e aos deuses era…

19 ° Andar CEP: 70.057-900 Brasília - DF junior.fideles@incra.gov.br Os Autores Os autores deste livro são procuradores federais em exercício na PFE/ Incra (Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União) ou que nela tenham atuado, e que em face da lida diária têm uma importante contribuição aos que ingressam na discussão, aos profissionais já integrados ao tema, ao judiciário e ministério público, bem assim, aos acadêmicos nos primeiros…

surgem para amenizar a situação: O decreto n. 6994, de junho dec. 1908, que em seu art. 9º. Incentiva a criação de “colônias correccionaes” com subsídios da União; e por iniciativa de João Chaves, o Projeto nº 94, de julho de 1912, que providencia sobre a infância abandonada e criminosa. Há uma proposta para que recaiam sob a tutela da União ou dos Estados, para interdição em regime hospitalar ou educativo, os menores abandonados tanto material como moralmente, dentre outros (VERONESE;…