União Estável

Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjus - FACENSA A Equiparação da União Estável e a União Homafetiva Quanto aos Direitos Sucessórios Gravataí/RS, maio de 2014 Sumário 1. Identificação do Projeto 3 2. Objetivo 4 2.1 – Objetivo geral 4 2.2 – Objetivo específico 4 3. Tema e seus Limites 5 4. Problema 5 5. Formulação Das Hipoteses 6 6. Justificativa 7 7. Referencial Teórico 8 8. Sumário Provisório 10 9.Metodologia 10 10.…

Fulana de Tal, nacionalidade, estado civil, ajudante geral, portadora do registro civil n, cadastro de pessoas fsicas n, residente e domiciliada na Rua, n, Bairro, CEP, Cidade, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, com escritrio profissionalsituado no Ncleo de Prtica Jurdica da Faculdade Unime, situada na Av. Lus Tarqunio Pontes, n600, centro, Lauro de Freitas- BA, onde receber intimaes, vem requerer Vossa Excelncia a presente AO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUO DE UNIO ESTVEL CUMULADA

ZANETI UNIÃO ESTÁVEL Natureza Jurídica e Forma de Constituição Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista, Sorocaba, como requisito parcial à obtenção do título de Graduado no Curso de Direito, na área de Direito Civil, sob orientação do Prof. Dr. Marcelo Moreira. UNIP SOROCABA/2008 EMERSON ZANETI UNIÃO ESTÁVEL Natureza Jurídica e Forma…

DE SÃO PAULO – SP- Autos nºxxxxxxxxxxJÚLIA, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL movida em face..., vem, respeitosamente, perante V. Exa., através de seu procurador infra-assinado, apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS A presente demanda refere-se à AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL pela qual a autora pleiteia ver reconhecida a relação que viveu com Jonas, seu companheiro já…

1. TEMA A sucessão da União Estável: O direito à totalidade da herança. 2. PROBLEMA Em qual hipótese o companheiro sobrevivente teria direito a totalidade da herança,com base no Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988? 3. HIPÓTESE Na interpretação da redação do Código Civil de 2002 juntamente à Constituição Federal de 1988, oscompanheiros possuem direito a totalidade da herança na falta de parentes sucessíveis, o que ultrapassa o direito sobre os bens adquiridos…

nome, brasileira, em união estável, profissão, portadora do CIRG nº, e inscrito no CPF/MF sob nº, residente e domiciliada na Rua, nº, CEP, nesta cidade, Estado, E, , brasileira, menor impúbere, estudante, neste ato representada por sua genitora e responsável legal acima qualificada, ambas, vem, por intermédio de sua advogada, infra-assinada, com procurações em anexo, inscrita na OAB sob nº, com escritório profissional à Rua, nº , propor: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C MEDIDA…

Exmo. Sr. Oficial do Registro Civil da Comarca de _________ - UF Objeto: Conversão de união estável em casamento. ____________, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB-UF sob nº ____________, portadora de CIC-MF nº _________, estabelecida profissionalmente na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro _________, nesta cidade, onde recebe intimações, em causa própria e representando o convivente, ____________, brasileiro, divorciado, inscrito no CIC-MF sob nº…

Da inexistência de união estável Na relação que houvera entre Luiz e Rosana, não há que se falar em união estável, pois nada fora além de simples namoro. O relacionamento entre ambos talvez possa sugerir ter havido um namoro qualificado, pois este apresenta alguns dos requisitos existentes também na união estável. Para compreendermos a confusão entre esses dois institutos, precisamos primeiro entender como a relação se configura em namoro ou união estável. Devemos lembrar que o namoro não

2. Tanto o casamento como a união estável são entidades familiares, em conformidade com o artigo 226 da Constituição Federal, sendo uma relação tão importante quanto a outra. No entanto, existem diferenças referentes à formação, extinção e nos efeitos após a morte que se dão em cada uma delas. Formação O casamento é formalizado por meio de uma celebração solene, pública, um ato formal, com consequente expedição da certidão de casamento, enquanto a união estável se forma no plano dos fatos.

QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO COMPLETOS por seus advogados infra-assinados, mandato anexo, com fulcro no atrigo 226, § 3º da Constituição Federal e no artigo 1.723 e seguintes do Código Civil, vem propor a presente Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens e Pedido Liminar, em desfavor de NOME QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO COMPLETOS, pelos motivos e fatos a seguir expostos. I) Dos fatos Autora e Réu conviveram maritalmente desde. Tais fatos podem ser…