a sucessão da união estável o direito a totalidade da herança

289 palavras 2 páginas
1. TEMA
A sucessão da União Estável:
O direito à totalidade da herança.
2. PROBLEMA

Em qual hipótese o companheiro sobrevivente teria direito a totalidade da herança,com base no Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988?
3. HIPÓTESE

Na interpretação da redação do Código Civil de 2002 juntamente à Constituição Federal de 1988, oscompanheiros possuem direito a totalidade da herança na falta de parentes sucessíveis, o que ultrapassa o direito sobre os bens adquiridos onerosamente na vigência da União Estável.
4. OBJETIVOS
4.1.Objetivo Geral:
Conhecer em qual hipótese o companheiro sobrevivente tem direito a totalidade da herança com base no Código Civil Brasileiro de 2002 e a Constituição Federal de 1988.
4.2.Objetivo Específico:

• Conhecer a Natureza Jurídica da União Estável;
• Compreender o direito de sucessão da União Estável;
• Identificar o direito à totalidade da herança na sucessão daunião estável;

5. JUSTIFICATIVA
Na atual conjuntura de sociedade, a organização familiar sofreu uma grande evolução e, diversos são os exemplos, inclusive, no meu cotidiano, onde uma boaporcentagem de pessoas opinou pela União Estável. O que levou a escolha do tema, associado ainda, ao fato da disciplina Direito de família ter sido, a que mais despertou interesse desta acadêmica, oque destaca sua relevância pessoal.
E considerando, que a redação da legislação do Código Civil de 2002, quanto à sucessão do companheiro, é vista por muitos doutrinadores como no mínimo“inapropriada”, e por isso, tem apresentado críticas e divergentes interpretações no tocante ao direito à totalidade da herança, torna-se bastante oportuno a analise do tema União Estável.Justifica-se, também, a importância e relevância desse estudo na dimensão jurídica, e, por conseguinte profissional, uma vez que, o direito do companheiro sobrevivente numa união estável está sujeito a... [

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