Modelo petição conversão de união estavel em casamento
Objeto: Conversão de união estável em casamento.
____________, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB-UF sob nº ____________, portadora de CIC-MF nº _________, estabelecida profissionalmente na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro _________, nesta cidade, onde recebe intimações, em causa própria e representando o convivente, ____________, brasileiro, divorciado, inscrito no CIC-MF sob nº _________ e portador de Cédula de Identidade nº ____________ - SSP-UF, expedia em ____ de _________ de _____, ambos residente na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta cidade, (procuração anexa, Doc. 01), pelos fatos e fundamentos vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer o processamento da
CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO nos termos do artigo 8º da Lei 9.278, de 10 de maio de 1996, conforme passam a expor:
1.- Os requerentes vivem em união estável, duradoura, pública e notória desde ______ de ____________ de ____________, residindo juntos no endereço suso referido.
2.- Os convivente possuem 02 (dois) filhos conforme fazem prova as Certidões de Nascimento, Docs. 02 e 03.
3.- Na condição de convivente e amparados nos ditames do artigo 1º da Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996 e § 3º do artigo 226 da Constituição Federal, desejam, de comum acordo, converter tal união de fato em casamento, regularizando-se tal situação sob a ótica legal.
4.- A fim de cumprir o disposto no artigo 1.536 do Código Civil, declaram que:
a) Ele, contraente, é divorciado, tem ____ anos de idade, nascido na cidade de ____________ em ____ de _________ de _____, filho de ____________ e de ____________
b) Ela, contraente, é solteira, tem ____ anos de idade, é nascida na cidade de ____________, em ____ de _________ de _____, sendo filha de ____________ e de ____________
Em face do exposto, requerem:
a) se digne Vossa Senhoria determinar a tomada de