União Estável X Concubinato

Código comercial de 1850 que surgiu primeiramente, este que era importante. Muitos projetos de elaboração de CC. 1. Teixeira de Freitas – civilista baiano, que no século XIX, propôs a unificação do direito privado. isso só se concretizou em 2002. (união de CC e CCo). Seu esboço foi pra gaveta, por questões politicas. Dalmasio, viu o esboço, e com a certeza de que não seria usado aqui, implementa em seu pais, transformando-se em CC argentino, resolveu as relações privadas como um todo, é…

ARCO-ÍRIS – DIVERSIDADE DE GÊNERO Homosexualidade na Antiguidade e no Contexto Atual – História, Religião e Direitos Adquiridos. INTRODUÇÃO A união homoafetiva pode parecer algo bastante recente, coisa de gente moderna. Essa marcha, porém, de nova não tem nada, e retoma um tempo em que não havia necessidade de distinguir o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Por milhares de anos, o amor entre iguais era

enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público. 06. Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção CORRETA. A) A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é de competência da União e dos estados, devendo ser realizada sobre imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social, mediante prévia indenização em títulos da dívida agrária. B) Ocorre a desapropriação indireta quando a entidade da administração…

Lógica Formal, como pode supor uma conclusão apressada. Exemplifique-se pelo silogismo non sequitur: Todo criminoso ronda a loja a ser assaltada, antes do crime. Pedro é criminoso e rondou a loja X, que foi assaltada. Logo, Pedro assaltou a loja X. A ação criminosa de Pedro é tão-somente suposição apoiada em meros indícios que não têm força condenatória. Embora o estatuto do pensamento jurídico não seja a Lógica Formal, não pode prescindir…

efetuada por escritura pública, termo nos autos do inventário ou instrumento particular, homologado pelo magistrado, porque sua forma é a A) Genérica B) Livre C) Única D) Plural E) Geral 04 Se ausentes do Brasil, em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios, retornarem ao país, a prescrição que, contra eles não corria, volta a correr, computando-se o tempo decorrido antes de sua ausência, porque tal ausência era A) Causa interruptiva da prescrição B)…

contratar com você hoje, mas daqui a um tempo eu posso ser substituído por C, onde eu só digo quem é C quando for trocar. O A se aceitar o contrato já aceito a trabalhar com C sem mesmo saber quem é. Ex.: É comum no interior, os bens terem um valor X para negociação. Se aparece um forasteiro, para comprar o imóvel, o preço sobe, no entanto, pode-se solicitar a um morador da cidade que faça a negociação com um contrato com pessoa a declarar, para que depois ele possa comprar pelo mesmo…

Medicina Brasileiro desconsidera o art. 302.0 da Classificação Internacional de Doença (CID) que considerava as homossexualidades como doença, desvio e transtorno sexual. Essa luta alcançou sua vitória em 9 de fevereiro de 1985(5). Tema polêmico, a união civil entre pessoas do mesmo sexo, vem ganhando cada vez mais espaço na mídia nacional e internacional, com aprovação de projeto na íntegra ou com reformulações diversas, sendo uma realidade reconhecida por lei em muitos países de…

companheira homossexual, reger-se-ão pelas rotinas disciplinadas no Capítulo XII da IN INSS/DC nº 20, de 18.05.2000, republicada em 28.07.2000, com as alterações introduzidas pela IN INSS/DC nº 46, de 13.03.2001. Art. 3º - Para comprovação da união estável e dependência econômica devem ser apresentados, no mínimo, três dos seguintes documentos: I – declaração de Imposto de Renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; II – disposições testamentárias; III –…

Daí o matriarcado. Incremento da agricultura e pecuária: formam-se os clãs. Poder do pai sobre a mulher e filhos. Ele era o chefe político religioso e representante do Judiciário. Na era romana – pai, patrimonium; mãe, matrimonium. Idade Média – união = sacramento A família constitui-se simplesmente como um grupo social reconhecido e tutelado pelo direito, NÃO sendo dotada de personalidade jurídica, nem muito menos capacidade processual. O direito de Família não regula somente o…

se pode pensar que existem dois direitos civis – da Constituição e do Código: existe apenas um Direito Civil interpretado de acordo com a Constituição. Ex. 1.694, CC: dispõe que os alimentos podem ser fixados por força de casamento, união estável e parentesco. E a união homoafetiva, gera direito a alimentos? A Constituição possui uma Tábua axiológica de valores: 1. Dignidade da Pessoa Humana; 2. Solidariedade Social e erradicação da pobreza; 3. Igualdade substancial; 4. Liberdade.…