União Estável X Concubinato

isso um juízo de fato. É bom que se alerte que tal não significa que o juízo sobre a vigência não seja concomitantemente um juízo de direito: será também, pois indicará que a competência e o procedimento para criação de uma norma são, juridicamente, "x" e "y". Ocorre que, em termos finais, tal juízo indica um fato: a norma vigente foi criada por quem era competente para tanto e seguindo o procedimento adequado, enquanto que uma norma não vigente não foi criada por quem era competente…

........................................................................ 40 a) Diferença entre Casamento, União Estável e Concubinato............. 40 b) Parceria Homossexual..................................................................... 40 c) Deveres Conjugais........................................................................... 41 d) Regime de Bens no Casamento e na União Estável....................... 41 e) Impedimentos................................................................

ciência, na busca de uma análise que seja a mais realista possível” (DEMO, 1987, p. 38). b) Caso existam até três autores, seus sobrenomes devem estar separados por ponto e vírgula, como no exemplo abaixo: “[...] que oferecem uma melhor relação custo X benefício observada por seus alunos, seja pelo tempo reduzido do curso e/ou pelo menor valor de mensalidade para obter um diploma de curso superior” (SILVA; BORTOLOZZI; SANTIN, 2004, p.13). c) Caso existam mais de três autores, inclui-se…

tais como a adoção de crianças e a união homoafetiva pela mudança do paradigma de família. Este trabalho foi teve como suporte teórico os conceitos pertinentes ao tema e outros materiais publicados sobre o assunto. Palavras-chave: Homossexualidade. Preconceito. Lei. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 2 EVOLUÇÃO HISTORICA DA HOMOSSEXUALIDADE 13 2.1 Movimento Dos Homossexuais 15 3 HOMOSSEXUALISMO X HOMOSSEXUALIDADE 17 4 OLHAR CONSTITUCIONAL SOBRE A UNIÃO HOMOSSEXUAL 20 4.1…

grau) Resolução n. º 1358/92 do CFM CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I: Direitos de Família. Princípios do Direito de Familia Casamento: Conceito. Capacidade. Impedimentos. Causas Suspensivas. Divórcio Direto (Judicial e Administrativo) União Estável. Direito Parental: da relação de parentesco. Direito de filiação. Dúvidas e Impugnação à filiação. Reconhecimento de filhos. Adoção. Poder Familiar. Proteção à pessoa dos filhos. Alienação Parental. Guarda, Alienação Prental…

estrangeiros, ao direito romano. Constitui o marco inicial do direito europeu, conseqüentemente do latino-americano. Os romanos deram sentido jurídico ao vocábulo “pessoa”; deram ao chefe de família e ao marido plenos poderes, mas entre os plebeus o concubinato vinculava os concubinátarios. Os escravos era equiparado à coisas; a propriedade era entendida como direito de usar e dispor da coisa sem limites. Reconheceram os romanos o direito, a posse, bem como admitiram a posse mansa e…

pontos de convergência entre esses dois saberes, descobrindo como o talento literário do autor articulou esta interface. As Letras expressam em linguagem a nossa realidade, o Direito as codifica para nos dar segurança jurídica para uma sociedade estável. 2. Direito e Literatura A concepção contemporânea do estudo jurídico está voltada para uma visão humanista, ou seja, acredita-se que vivemos em um outro momento histórico em que o tecnicismo e o dogmatismo não cabem mais em um cenário plural e

do tema, identificando também possíveis soluções a fim de resguardar o princípio constitucional do melhor interesse da criança e adolescente, também devidamente elencado no ECA. Palavras-chave: Família. Princípios constitucionais. Extinção da união. Alienação parental. Implicações ABSTRACT This work presents the conclusion of the course of Parental Alienation Syndrome in Brazilian Civil Law as one of the most recent to join the list of Family Law. Besides legislation, use…

constituída pelo casamento civil, também passou a abranger as unidades familiares formadas RBCS Vol. 25 n° 74 outubro/2010 10141-rBCS74_af4.indd 61 9/29/10 2:26:51 pm 62 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 25 N° 74 pela união estável heterossexual e pelos grupos monoparentais. Essas modificações possibilitaram a legitimação estatal, via tribunais, de novas demandas relativas ao direito de família por uma parcela da população que, devido às suas…

é (A) o estado de sítio. (B) a intervenção federal. (C) o estado de defesa. (D) o estado de guerra. 03. A decisão proferida por juízo singular estadual, em mandado de segurança individual, que declara a inconstitucionalidade de determinada lei da União, (A) é nula, porque o juízo estadual só pode declarar a inconstitucionalidade de leis estaduais. (B) é nula, porque o juízo singular não pode declarar a inconstitucionalidade das leis, cabendo, a declaração, somente aos Tribunais. (C) é…