União Estável X Concubinato

disciplinando a matéria, conhecido como o Estatuto das Famílias, orientando a classificação das espécies de família como: (I) Família Matrimonial – Casamento; (II) concubinato; (III) União Estável; (IV) Família Monoparental; (V) Família Anaparental; (VI) Família Pluriparental; (VII) Eudemonista; (VIII) Família ou União Homoafetiva; (IX) Família Paralela; (X) Família Unipessoal.2 Os filhos são os mais atingidos por essas mudanças. Inseri-los e reconhecê-los como hipossuficientes no mundo…

ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL Diferente do que ocorre na responsabilidade civil de uma forma geral, sua aplicação no Direito de Família é extremamente intrincada. TEXTOS RELACIONADOS A pensão por morte em concubinatos de longa duração na jurisprudência A união estável e os direitos sucessórios Alternativas para investigação de paternidade post mortem (pós-morte) Divórcio liminar: instrumento de realização da felicidade afetiva Sociedade entre cônjuges Para que…

visto como expressão da vontade divina, sendo dividida em assembleias pelos cidadãos gregos, inicialmente não era escrito, tendo como base os costumes e as jurisprudências. Principais previsões o casamento monogâmico, permitindo, entretanto, a o concubinato para os homens; o divórcio; da sucessão, que ocorria apenas na linha descendente; o direito público, que o forte dos atenienses, que criaram as bases da democracia. Em Esparta, tivemos o controle do direito a vida, em relação as…

incêndio é um crime de dano, pois só se consuma quando o bem jurídico protegido é efetivamente ofendido (lesado), como, por exemplo, no caso do homicídio e das lesões corporais. Se o bem jurídico não for lesionado, ocorre a forma tentada Falsidade material x ideológica Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: [...] Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:…

sozinhos. Começaram a surgir figuras como separação, divórcio, união estável, inseminação artificial, dentre outros, que influenciaram o ordenamento jurídico (SILVA, 2003, 05). O conceito tradicional de família foi rediscutido pelo texto da Constituição Federal, em seus artigos 226 e 227: Art. 226: A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado: (...) §3º: Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a União Estável entre o homem e a mulher como entidade familiar,…

do casamento, o Código Civil de 1916 não só punia, como também excluía os direitos dos filhos chamados ilegítimos (frutos dessas relações extramatrimoniais) e dos concubinatos. Nas palavras de Jesualdo Eduardo de ALEMIDA JUNIOR: O legislador de 1916 praticamente ignora a família ilegítima, e as raras menções que faz ao concubinato são apenas com o propósito de proteger a família legítima, e nunca para reconhecer uma situação de fato, digna de qualquer amparo. Talvez a única…

Curso de Bacharel em Direito LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. RECIFE 2011 LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. Monografia…

sua compreensão e vivência relacionadas à história, cultura, classe social, história de vida, condição educacional, profissão, etnia, etc. Igualmente observam a estima de abranger tais procedimentos como acúmulo de acontecimentos precedentes, em estável inter-relação com extensões múltiplas da vida, salientando que: O modo de envelhecer depende de como o curso de vida de cada pessoa, grupo etário e geração é estruturado pela influência constante e interativa de suas circunstâncias…

filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. 1.1. Noções Gerais de Filiação Todo humano ao ser gerado é fruto da união de um pai e de uma mãe (VALLE, 1999). Todos os filhos gerados são humanos plenos para desempenhar seus direitos e deveres, em um grupo social como a família, que por sua vez é o alicerce da sociedade, representando, dessa forma, a…

indissoluvelmente, legalizando por ele suas relações sexuais, estabelecendo a mais estreita comunhão de vida e de interesses, e comprometendo-se a criar e educar a prole, que de ambos nascer.” (grifei) (apud GONÇALVES, 2011). Washington de Barros Monteiro: “união permamente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem seus filhos.” (MONTEIRO, 2007). José Lamartine Corrêa de Oliveira: “o negócio jurídico de Direito de…