Livre circulação de mercadorias

CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS Direito da União Europeia Professora: Maria da Conceição Trabalho realizado por: Ana Sofia Sardinha nº20120400 João Beles nº 20120449 TCFD41 26.Março.2014 ÍNDICE • O QUE SÃO MERCADORIAS?! • A LIVRE CIRCULAÇÃO DESTINA-SE A QUE MERCADORIAS?! • RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS E MEDIDAS DE EFEITO EQUIVALENTE • EXCESSÕES À LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS • ANÁLISE DO TRATADO DE FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA sábado, 19 de abril de 2014 Direito da União Europeia 2 O QUE SÃO MERCADORIAS?! Produtos apreciáveis em dinheiro e suscetíveis, como tais, de ser objeto de transações comerciais. sábado, 19 de abril de 2014 Direito da União Europeia 3 “LIVRE CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS” Art. 28º do Tratado de Funcionamento da UE • “Proibição entre os estados-membros, e direitos aduaneiros de importação e exportação e de quaisquer encargos de efeito equivalente.” Art. 34º e 35º do Tratado de Funcionamento da UE sábado, 19 de abril de 2014 • Proibição entre os Estados-Membros “as restrições quantitativas à importação e à exportação”, bem como as medidas de efeito equivalente” Direito da União Europeia 4 Resumindo… As disposições presentes nos artigos 23º, 28º e 29º do Tratado da União Europeia significa que há supressão dos obstáculos à livre circulação das mercadorias entre os Estados-Membros da União Europeia. sábado, 19 de abril de 2014 Direito da União Europeia 5 SERÁ QUE TODAS…

Europeu REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA REPÚBLICA PORTUGUESA ENTIDADE BENEFICIÁRIA UNIÃO EUROPEIA Fundo Social Europeu Conflitos Colectivos De Trabalho | Greve (Art.530 - Art.543 Código Trabalho) CET | TÉCNICO ESPECIALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA DE RECURSOS HUMANOS Section 1 índice 1-Greve 1.1-Noção e modalidades 1.2-Pré-aviso 1.3 - Efeitos da greve Conflitos Colectivos De Trabalho 1- Greve 1.1 - Noção e modalidades 1.2 - Pré-aviso 1.3 - Efeitos da greve…

União Europeia: Politica Ambiental Introdução Neste estudo de caso irei abordar a União Europeia, aprofundando mais a parte ambiental, mas também falarei um pouco acerca dos países constituintes da União Europeia! Espaço Schengen O Acordo de Schengen é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários. Um total de 30 países, incluindo todos os integrantes da União Europeia (exceto Irlanda e…

UNIÃO EUROPEIA TÍTULO Forma De Aplicação Do Direito Europeu Quando falamos de Direito Europeu, uma das questões que colocamos e a qual serve de base ao nosso trabalho, é a seguinte: ▪ “De que forma o Direito Europeu se aplica no ordenamento jurídico interno dos Estados?” Verificamos que no estudo do capítulo “DIREITO PRIMADO”, este nos diz que, “O Direito Europeu tem um…

Derivado: 4 Regulamentos: 5 Diretivas: 6 Decisões: 7 Recomendações e Pareceres: 7 Os Tratados Institutivos: 8 O Alargamento da União Europeia: 9 O Processo de Integração Comunitária: 10 O Ato Único Europeu: 11 O Tratado de Maastricht ou da União Europeia: 11 O Tratado de Amesterdão: 13 O Tratado de Nice: 13 O Tratado de Lisboa: 14 Os órgãos da União Europeia: 14 O Conselho Europeu: 15 O Parlamento Europeu: 15 O Conselho: 15 A Comissão Europeia: 16 O Tribunal de Justiça…

das discriminações e das restrições à circulação, tal como sucede no processo de liberalização do comércio. A integração positiva ou activa 7 está ligada à modificação dos instrumentos e das instituições e à criação de outros, com a finalidade de permitir que o mercado funcione com eficácia e de promover outros objectivos mais vastos dentro da união. De acordo com o âmbito económico envolvido, a integração económica divide-se em integração sectorial e integração geral. No…

entre as nações; Política climática da União Europeia A União Europeia participa há vários anos no combate aos efeitos da alterações climáticas, que constituem um dos maiores desafios com que a humanidade terá de se defrontar nos próximos anos. O aumento das temperaturas, a fusão dos glaciares, a multiplicação de episódios de seca e de inundações são outros tantos sinais de que o processo está em curso. O risco é enorme para o planeta e para as gerações futuras e obriga-nos a agir com…

2008 © Assembleia da República. A presente publicação contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que passa a chamar-se Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, com as alterações neles introduzidas pelo Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007. Como todas as versões consolidadas, este é um texto não oficial e sem valor jurídico, que não dispensa a consulta do Tratado, pulicado no Jornal Oficial…

IGUAÇU DARLEX FERREIRA DOS SANTOS ÉRICA THAIS LORENZETTI GABRIELI RIBAS DE MORAIS RAFAEL SILVEIRA LOPES VINICIUS CAETANO DE PAULA UNIÃO EUROPEIA Trabalho apresentado ao Professor Osli Machado, da disciplina de Direito Internacional Público, do 9º período do curso de Direito, como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina. FOZ DO IGUAÇU ABRIL - 2015 1. INTRODUÇÃO No estudo que passaremos a seguir buscaremos tomar conhecimento acerca da criação e objetivos históricos da…

INTERNACIONAIS 14.1 – UNIÃO EUROPÉIA (UE) A) HISTÓRICO POSTERIORMENTE AO CONFLITO ARMADO QUE FICOU CONHECIDO COMO 2ª GRANDE GUERRA MUNDIAL DEVIDO AO AVANÇO DO CAPITALISMO MONOPOLISTA, EFEITOS DO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO, OS PAÍSESS DA EUROPA DERROTADOS NO MENCIONADO CONFLITO SENTIRAM A NECESSIDADE VEEMENTE DE REORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, BEM COMO DE REESTRUTURAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ECONÔMICA. NESTE CONTEXTO COMO FORMA DE ENFRENTAR AS FORÇAS ECONÔMICAS INTERNACIONAIS, OS PAÍSES…