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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO FACULDADE Nome: Turma: 1- Apresentação: Pretende-se falar sobre adoção homoafetiva no ordenamento jurídico Brasileiro. 2- Título: Adoção homoafetiva como elemento constitutivo de uma entidade familiar. 3- Objetivo Geral: Analisar a possibilidade da ocorrência da adoção homoafetiva observando-se a união homoafetiva nos seus aspectos jurídicos e sociológicos. 3.1- Objetivo Específico: 3.1.1- Analisar na Doutrina e Jurisprudência a configuração de uma família homoafetiva. 3.1.2- Questionar o que venha ser adoção homoafetiva e descrever a sua finalidade. 3.1.3- Discorrer sobre o principio do interesse do menor instutido pelo ECA da possibilidade no âmbito homoafetivo. 4- Problema: 4.1.1- Quais os principais posicionamentos Doutrinários e Jurisprudênciais a respeito da adoção homoafetiva? 4.1.2- Existem entraves em nível de preconceito a serem superadas para o deferimento da adoção homoafetiva na pratica? 4.1.3- Há em nosso ordenamento jurídico legislação que admite explicitamente adoção homoafetiva? 5- Justificativa: O Direito de Família ao longo dos tempos vem evoluindo. Assim percebermos que o modelo de família tradicional começa dar espaço a outros, inclusive o da família homoafetiva. Surge, em função disso um novo tipo de adoção a denominada homoafetiva. 6- Hipótese: Em que pese o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar encontram-se entraves no que tange a adoção de crianças e…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA ADOÇÃO HOMOAFETIVA NOVA VENÉCIA/ES 2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.......................................................................................3 1.1 JUSTIFICATIVA DO TEMA.................................................................3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA..................................................................4 1.3…

na época, como uma doença, moléstia incurável que causava repulsa aos fervorosos crédulos dos tempos sagrados. Sabe-se que a família vem evoluindo muito nos últimos tempos, nas décadas passadas a família era constituída exclusivamente pelo casamento. O poder familiar era constituído exclusivamente pelo casamento, o poder era exercido somente pelo pai, que era o chefe da sociedade conjugal. O Brasil adotou práticas comuns em países de primeiro mundo, dentre elas, a adoção homoafetiva.…

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR RAFAEL SANTOS E RODRIGO PEREIRA Introdução O presente trabalho tem como objetivo, analisar os conceitos e vertentes da união estável homoafetiva, relatando sobre incessante luta dos homossexuais para adquirir o direito ao reconhecimento e regulamentação das suas relações homoafetivas. Refere-se a tema muito abordado pela área jurídico-acadêmica, vez que se trata de assunto que tem despertado a atenção de muitos…

uniões homoafetivas no judiciário Faculdade Damas da Instrução Cristã Sumário 1. Introdução....................................................................... 2. Conceitos......................................................................... 3. Aspectos........................................................................... 4. O homossexualismo e o direito....................................... 5.…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos e psicológicos da adoção de crianças por casais homoafetivos, fazendo-se necessário o conhecimento deste instituto, através de doutrinadores, leis e jurisprudências acerca do tema. No primeiro momento, estuda-se o conceito de adoção, sua fundamentação, quem pode adotar e o desenvolvimento deste instituto no Brasil. Segue a exposição com os aspectos psicológicos, analisando os preconceitos e a…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA NASCIMENTO, Ivone Soares do1 CARVALHO, Semíramis Regina Moreira de2 Resumo: O presente trabalho buscará uma análise da polemica questão que versa sobre a adoção de crianças e adolescentes, mas não por uma família convencional, e sim em uma família composta de membros do mesmo sexo, que vivem em união homoafetiva. Faremos uma análise sob o prisma da legislação pátria (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, e Código Civil) e dos Direitos…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA Autor: Melissa de Mattos Blum INTRODUÇÃO Aqui, não irei criticar ou defender a adoção por casais homossexuais. Irei apenas tratar de um assunto polêmico, repleto de tabus e ainda pouco explorado juridicamente devido a tantas divergências. Para tanto, há uma grande necessidade de esclarecer a possibilidade jurídica da adoção homoafetiva, uma vez que é algo cada vez mais discutido nos meios de telecomunicação e jurídico . Existe uma lacuna na lei, ou…

Possibilidade da adoção homoafetiva e a necessidade do reconhecimento registral Elisa Maria Nunes Da Silva Resumo: presente artigo ressalta a necessidade do reconhecimento da adoção homoafetiva na esfera jurídica e social uma vez que é um tema cada dia mais discutido nos meios de comunicação e no ordenamento jurídico pátrio. 1. INTRODUÇÃO Preliminarmente gostaria em ressaltar que objetivo desse estudo, no qual irei apenas tratar de um assunto polêmico, repleto de tabus, tanto…

parecer jurídico Ementa: Direito Constitucional. Direito Cível. Direito de Família, Adoção. Estatuto da Criança e do Adolescente, Melhor interesse da criança. Adotado portador de necessidades especiais. União Homoafetiva reconhecida. Jurisprudência favorável a procedência do pedido. Inexistencia de impedimento legal. RELATÓrio: Trata-se de consulta formulada por Fulano e Beltrano, um casal como outro qualquer que vive em união homoafetiva, a qual equiparada à união estável, nos…