União Homoafetiva Aspectos Psicológicos E Juridicos

opção sexual. Veja artigos relacionados Adoção homoafetiva (Visão do STJ) veja mais Por Camila Agustini Scarlatti Ricci INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 226, caput, a família é a “base da sociedade”, possuindo ampla proteção do Estado. Assumindo o papel de base da sociedade, conclui-se que não há como apresentar um conceito definitivo de família. Ao buscá-lo, nos deparamos com diversos aspectos que devem ser levados em conta, como afeto,…

Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras­chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência. Abstract: This article intends to analyze if…

UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO1 2 RESUMO O presente artigo visa uma análise jurídica acerca da união homoafetiva perante o judiciário brasileiro, no tocante ao artigo 226 da Constituição Federal, desta maneira será demonstrado o que representa a união homoafetiva na nova concepção de família perante a sociedade, sob a égide dos princípios constitucionais norteadores do direito da igualdade, liberdade e da dignidade da pessoa humana, será abordado também as conquistas através da

“Viva o Gordo” estrelado por Jô Soares em 1982 HOMOSSEXULIDADE - VISÃO DA SOCIEDADE A sociedade que apóia: gays, lésbicas, simpatizantes, amigos de gays, Bissexuais, Trans-sexuais, entre outros. A sociedade que respeita: pessoas com cultura de aspecto global, tendo ampla visão sobre vários temas da sociedade, possibilitando assim o discernimento para respeitar a individualidade de cada indivíduo. Aceitam brincadeiras e participam de alguns movimentos a favor de direitos iguais. A…

jurídica da equiparação da união estável à família homoafetiva e, conseqüentemente, da adoção homoparental. Esse entendimento já começa a encontrar guarida na jurisprudência que, além de reconhecer a família formada por par do mesmo sexo, tem decidido, ainda que timidamente, pela adoção de menores e adolescentes por dois homens ou duas mulheres que convivem afetivamente nos moldes da união estável. PALAVRAS-CHAVE: Adoção Homoparental; Família Homoafetiva; União Estável;…

1. INTRODUÇÃO A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, trata-se da designação abonada no Direito brasileiro ao instrumento empregado para impedir ou reparar lesão a preceito fundamental proveniente de ato do Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), incluídos atos antecedentes à promulgação da Constituição. No Brasil, a ADPF foi constituída no ano de 1988 pelo parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição Federal, em seguida regulamentado pela lei…

violência doméstica contra homens. Destarte, este trabalho que resulta de análise literária e jurisprudencial, objetiva entender como o tema abordado é justificado pelo direito brasileiro. Palavras-chave: Gênero, Lei Maria da Penha, Relações Homoafetivas, Direito. 1 Discente do curso de Direito na Universidade Estadual de Santa Cruz, bolsista da FAPESB. ariene.bomfim@gmail.com 2 Discente do curso de Direito na Universidade Estadual de Santa Cruz, bolsista ICB-UESC.…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 PODER FAMILIAR 13 1.1 Origem 13 1.2 Pátrio Poder e Poder Familiar Brasileiro 14 1.3 Titularidade 15 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO BRASIL 17 2.1 União Estável 17 2.2 União Estável Homoafetiva 18 3 GUARDA 20 3.1 Conceito 20 3.2 Modelos de Guarda 21 3.2.1 Guarda Unilateral 21 3.2.2 Guarda Alternada 22 4 GUARDA COMPARTILHADA 23 4.1 Conceito 23 4.2 Benefícios ao interesse do menor 24 1.3 Guarda Compartilhada Obrigatória

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MARJORY DE OLIVEIRA CRUZ GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS Brasília 2014 MARJORY DE OLIVEIRA CRUZ GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito no Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Danilo Porfírio Brasília 2014 AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus

combate à violência contra a mulher (Lei 11.340/06), também conhecida como Lei Maria da Penha, que ampliou o conceito penal de proteção à mulher. Agora, qualquer ação ou omissão baseada no gênero contra uma mulher que lhe cause dano físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial, no âmbito doméstico, familiar ou em qualquer relação íntima de afeto, é crime próprio, sujeito à prisão. Com implicações de cunho processual e material. Nela se destacam modificações relevantes. Por exemplo,…