União Européia Efeitos

Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem – uma defesa do “triângulo judicial europeu” Maria Luísa Duarte (Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) Sumário: 1. Apresentação do problema. 2. União Europeia e protecção dos Direitos Fundamentais: debilidades e contradições de um modelo de fonte pretoriana. 3. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 4. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o controlo do Direito…

REGIONAIS MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA. 1. Direito da Integração Integração regional, cuja característica mais evidente é a formação dos chamados “blocos regionais”, mecanismos criados e formados por Estados soberanos que conferem uns aos outros certas vantagens no âmbito das relações que mantêm entre si, especialmente, mas nem sempre exclusivamente, no campo econômico-comercial. A integração regional implica, portanto, a existência de esquemas como o MERCOSUL e a UNIÃO EUROPÉIA,…

Yoshiura. GUANAMBI/BA 2015 O Direito comunitário é constituído pelo conjunto das normas que regulam a constituição e o funcionamento das chamadas Comunidades Europeias, actual União Europeia. Divide-se em: Originário – constituído pelo conjunto das normas que estão na origem ou integram os tratados constitutivos das Comunidades Europeias (exemplo: Tratado de Paris) e por todas as outras normas que alterem ou completaram os primeiros (Tratado de Nice). Derivado – constituído pelas…

Fator de Integração na União Europeia e no Mercosul – Condições de Trabalho e Não-Discriminação Trabalho apresentado junto ao Programa de Pós Gradução stricto sensu, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito. Professor: Dra. Vera Maria Jacob Fradera Porto Alegre 2012 PLANO DE TRABALHO CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS; 1) CONDIÇÕES DE ACESSO AO EMPREGO NA UNIÃO EUROPEIA 1.1) 1.2)…

Silva Cleif Ricardo dos Santos Alves O QUE A CRISE DA UNIÃO EUROPEIA ENSINA AO MERCOSUL? Maceió Abril, 2013 Antônio Junior Celso de Lira Silva Cleif Ricardo dos Santos Alves O QUE A CRISE DA UNIÃO EUROPEIA ENSINA AO MERCOSUL? Maceió Abril, 2013 Como não repetir os erros da União Européia. Em 2011 o mundo viveu a…

04 3. – Globalização e sua influência nos Blocos Econômicos 04 4. – Tipos de Blocos Econômicos 06 4.1 – NAFTA 13 4.2 – União Europeia 14 4.3 – ALCA 15 4.4 – MERCOSUL 16 4.5 – CARICOM 17 4.6 – Pacto Andino 18 4.7 – CEI 19 4.8 – APEC 20 4.9 – ASEAN 21 4.10 – SADC 22 5. – Crise da União Europeia 13 5.1 – Causas da crise 13 5.2 – Consequências da Crise 14 5.3 – Ações para enfrentar a crise 15 …

UNIÃO EUROPEIA Introdução Em apenas meio século de vida, a União Europeia já conseguiu concretizar alguns efeitos notáveis. Assegurou paz entre seus países membros e prosperidade para seus cidadãos. Criou uma moeda única e um “mercado único” sem fronteiras em que existe liberdade de circulação de bens, pessoas, serviços e capitas. A UE foi crescendo, passando dos seis países membros para os 27 da atualidade. Tornou-se uma potência comercial de primeira grandeza e lidera mundialmente…

60 Anos de Europa OS GRANDES TEXTOS DA CONSTRUÇÃO EUROPEIA Publicação do Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu Reprodução autorizada mediante indicação da fonte Direcção e Coordenação: Notas: Edição e pesquisa documental: Colaboração na Edição: Impressão: Depósito legal n.º: I.S.B.N.: Distribuição gratuita Paulo de Almeida Sande Paulo de Almeida Sande António Sobrinho José António Martins Bárbara Pinto Leite Sofia Empis Fogaça Inês Guardado Ana Brasil…

A Crise Econômica na União Europeia A crise financeira mundial, que atingiu o auge em setembro de 2008, agravou os problemas financeiros de alguns países da UE (União Europeia)- a junção de 27 estados independentes ligados pela politica e a economia - promovendo tensões e gerando instabilidades na política do continente. As bolsas de valores do mundo inteiro, inclusive no Brasil foram derrubadas pelas dúvidas de que alguns países da Europa, os chamados PIGS - as iniciais de Portugal, Itália

I – Quais são os problemas? A União Europeia encontra-se numa situação que apresenta três problemas: 1 – A crise é uma consequência da crise financeira e, depois, económica, que eclodiu em 2008, nos Estados Unidos e que contaminou a Europa de duas maneiras: a) uma crise bancária que foi resolvida à custa dos orçamentos públicos (caso exemplar o da Irlanda); b) uma crise económica (recessão) que foi travada graças a medidas contra-cíclicas financiadas pelos Estados (para que as economias…