União Européia Efeitos

Comunidade Económica Europeia CIG- Conferência Intergovernamental EN/FN- Inglaterra/ França EURATOM/CEEA- Comunidade Europeia da Energia Atómica NOM- Nova Ordem Mundial OMC- Organização Mundial do Comércio ONU- Organização das Nações Unidas OTAN/NATO- Organização do Tratado do Atlântico Norte PAC- politica Agrícola Comum PESC- Politica Externa e de Segurança Comum TJ- Tribunal de Justiça TUE- Tratado da União Europeia EU- União Europeia SECA- Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Distinções necessárias. Prof. Dr. José de Oliveira Ascensão: Panorama do Direito Civil Europeu Há uma União Européia, mas não há forçosamente um direito europeu. O direito da União Européia é um direito fragmentário. Trata-se de um direito de definições, válidas apenas para os casos concretos, desapegado de princípios gerais e sem espectro de aplicação maior. Em princípio o direito da União Europeia não recai sobre o direito privado. Incide sobre os variados aspectos jurídicos da…

CP 1. Introdução O direito à livre circulação de pessoas e de permanência no território dos Estados-Membros é inerente à qualidade de cidadão europeu estando o mesmo consagrado nos artigos 20º nº 2, e 21º do TFUE. “Qualquer cidadão da União goza do direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-Membros, sem prejuízo das limitações e condições previstas nos Tratados e nas disposições adoptadas em sua aplicação.” No entanto, temos que ter em conta que,…

Democracia e Legitimidade na União Europeia Licenciatura em Relações Internacionais Unidade Curricular: Organizações Europeias Docente: Daniel Marcelino Rodrigues Trabalho realizado por: Clara Marcondes Barana Reis Laura Kätryn Costa Rocha Rodrigo Damasio Rodrigues Democracia e legitimidade no âmbito da UE Quando se toma por referência a União Europeia, várias imagens podem ser remontadas por um observador atento, remetendo a um processo de integração catapultado pelas nuances econômicas

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PLANO DE COMUNICAÇÃO Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007 - 2013 União Europeia Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural A Europa investe nas zonas rurais FEADER Governo dos Açores PRORURAL – Plano de Comunicação União Europeia 2 Governo dos Açores Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural A Europa investe nas zonas rurais FEADER PRORURAL – Plano de Comunicação ÍNDICE I – Objectivos

Formação da União Européia Durante a a década de 40, a Europa se encontrava na Segunda Guerra Mundial. As potências do continente necessitavam de ferro e carvão para continuar suas campanhas. É nesse cenário que é formada a Benelux, um cartel entre Bélgica, Holanda e Luxemburgo que cobrava o preço máximo pela matéria prima. Essa organização de caráter apenas financeiro foi o início das mudanças que culminaram na formação da União Européia (UE) em 1992. Na década seguinte, a Benelux sofreu

Novembro de 2014 Alagoinhas – BA Indústria Nos últimos anos, a política industrial tem vindo a assumir mais importância no debate comunitário. Com efeito, a globalização e a concorrência dos novos países emergentes tornam necessária a adaptação da indústria às mudanças estruturais. Para estimular a competitividade industrial, a União Europeia (UE) combina uma abordagem horizontal, tendente a criar condições de enquadramento estimulantes em vários domínios estratégicos, com…

Novembro de 2014 Alagoinhas – BA Indústria Nos últimos anos, a política industrial tem vindo a assumir mais importância no debate comunitário. Com efeito, a globalização e a concorrência dos novos países emergentes tornam necessária a adaptação da indústria às mudanças estruturais. Para estimular a competitividade industrial, a União Europeia (UE) combina uma abordagem horizontal, tendente a criar condições de enquadramento estimulantes em vários domínios estratégicos, com…

julgamento 4.os efeitos do reenvio prejudicial no processo 5.despesas e assistência judiciária 6. Contactos entre os Órgão Jurisdicional nacional e TJUE III. A Tramitação prejudicial urgente (PPU): 1. Condições de aplicação 2. Pedido de aplicação 3. Contactos entre os Órgão Jurisdicional nacional e TJUE IV. Efeitos dos acôrdãos do TJUE V. Resumo VI. Bibliografia I.Introdução “O sistema de reenvio prejudicial é um mecanismo fundamental do direito da União…

Índice 1. O percurso da União Económica e Monetária 3 1.1. Primeira Fase 3 1.2. Segunda Fase 4 1.3. Terceira Fase 6 2. O Banco Central Europeu na UEM, aspectos jurídicos, institucionais e organizacionais 7 2.1. Aspectos jurídicos 7 2.2. Aspectos institucionais e organizacionais 7 3. Aspectos da UEM 8 Bibliografia 9 1. O percurso da União Económica e Monetária Em junho de 1988, o Conselho Europeu confirmou o objetivo da realização progressiva da União…