uniao homo afetiva

.0. Introdução Esse trabalho tende analisar as relações homoafetivas, que está exposta na constituição federal de 1988, que entra em confronto com o princípio da igualdade (Art. 5º, caput), comparando a união formada por um homem e uma mulher. O assunto mostra uma importância, considerando a união familiar como um princípio expresso por meio de sentimentos, como o amor, a fidelidade, o respeito e a proteção juntamente com seus membros, o conceito de família tornou-se muito extenso no sentido das mudanças institucionais na sociedade. Nossa Lei maior é fundada no princípio da dignidade da pessoa humana. A falta de lei que regula o assunto não significa que ele não exista, tampouco necessite disso. A homoafetividade, hoje, se impõe e é um fato que não pode ser negado ou esquecido pelo legislador pátrio. Não podemos perder de vista, contudo, que a consciência social tem amadurecido bastante no que toca à existência dos casais do mesmo sexo. A educação, embora precária, empreende esforços para que o preconceito seja combatido e introduz conceitos mais compreensivos e atuais na formação social do indivíduo. Parcelas consideráveis da sociedade, influenciadas por valores mais modernos e humanos, já se colocam a favor da felicidade desses casais. Muitos países estrangeiros também acolheram a nova realidade social e já possuem legislação que garante os direitos desses casais. Por fim, um número significativo de juízes, ministros e desembargadores têm revelado coragem e firmeza ao

de ser uma realidade há vários anos, a união entre pessoas do mesmo sexo é um tema que vem tomando grandiosas proporções, por inúmeros motivos, dentre eles: o movimento tem se organizado melhor promovendo marchas para reivindicar seus direitos e as ações judiciais em busca do reconhecimento da União Homoafetiva tornaram-se uma realidade. Ainda não existe uma legalização para o referido assunto, pretende-se discorrer sobre a necessidade do reconhecimento da União Homoafetiva e as…

A União Homoafetiva e sua Legitimidade Recentemente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Várias polêmicas vieram à tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também à reflexão sobre liberdade de expressão religiosa. Segundo dados do IBGE, no Brasil existem mais de 60 mil casais homossexuais, número este considerável e que pode ser muito maior ao se considerar aqueles que omitiram sua…

de forma contraria ao principio da tripartição dos poderes, sabiamente escrito por Montesquieu que iluminado disse : “ só o poder limita o poder”. 7)Citações: 7.1) C.Civil Art 1723 “ é reconhecida como entidade familiar a união estável entre homem e mulher, configurada na convivência publica, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.” 7.2) Constituição Federal Art 226 §3º “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do…

morte na uniao homo afetiva JUSTIFICATIVA A pesquisa procura demonstrar a existência de um direito que se adéque às mudanças ocorridas na sociedade, não podendo esta ignorar tais acontecimentos. Os homossexuais vêm conquistando seus direitos perante a sociedade. Sabe-se que tanto o conceito de família como o conceito de união estável não permite tal união. Porém o homossexualismo nos dias atuais se tornou algo cotidiano, dentre os direitos adquiridos até então, a união homoafetivo…

Tema: Diferenciação de tratamento da união homo afetiva no Direito Brasi-leiro. Problema: Quais as dificuldades na concessão da licença maternidade para cônjuges com união homo afetiva? Hipótese: Embora esteja explicito na norma que a união estável, ou mesmo o casamento como instituto jurídico, se refira apenas ao homem e mulher, há diversas doutrinas e jurisprudências que tratam deste tema, e já entendem que a lei também deve abranger sua…

Possibilidade de Conversão em Casamento Civil da União Homo afetiva Daniela de Jesus Carneiro Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais / Unileste - MG daniela_carneiro12@hotmail.com RESUMO Este artigo vem tratar especificamente da possibilidade de conversão em casamento das uniões estáveis homo afetivas. Explorando todas as interfaces que circundam o tema. Vem colocar em destaque o posicionamento da legislação brasileira, e mostrar que em…

O processo de evolução do casamento a uma união estável estendido a uniões homo afetiva, ao ver da constituição e o consequente processo social. Igor do Nascimento Duarte. Resumo Embora em nossa pátria ainda seja vaga, a aceitação de que a legislação está em avanço continuo. E de suma importância para o reconhecimento da união homo afetiva, que pessoa do mesmo sexo que unem laços sejam merecedoras, por exemplo, do Direito a Família como…

não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homo afetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que possa casar com seu companheiro. 2. Um pai de um rapaz de 17 anos que conseguiu autorização judicial para se casar com o namorado um ano mais velho. Você representa os pais do rapaz e busca, em grau de recurso, reverter à decisão judicial de primeiro grau, sendo que sua argumentação principal,…

científicos, periódicos, e principalmente ao ver que foram criados sites que abordam a temática da homoafetividade, pois não se pode negar que a homo afetiva existe entre pessoas do mesmo sexo. A homossexualidade é um acontecimento latente em nossa sociedade, que ainda fecha os olhos para essa realidade.Logo, há uma relevância do tema abordado no presente projeto, diante da necessidade de enfrentar as mudanças que acontecem no dia-a-dia, mas sempre respeitando os princípios…