Espaço Shengen

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Nome: José Manuel Antão Rodrigues
Turma: G18
Número: 32
CP

1. Introdução

O direito à livre circulação de pessoas e de permanência no território dos Estados-Membros é inerente à qualidade de cidadão europeu estando o mesmo consagrado nos artigos 20º nº 2, e 21º do TFUE.
“Qualquer cidadão da União goza do direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-Membros, sem prejuízo das limitações e condições previstas nos Tratados e nas disposições adoptadas em sua aplicação.”
No entanto, temos que ter em conta que, esta liberdade é mais ampla para algumas pessoas que para outras.
Este direito à livre circulação de pessoas teve a sua origem no chamado acordo Schengen assinado em 1985 com o nome da pequena localidade Luxemburguesa onde foi assinado. É composto por 25 países e permite a livre circulação a 400 milhões de cidadãos na Europa. Este visava uma liberdade de circulação dos cidadãos da União Europeia entre os países que tinham assinado o acordo. Um documento adicional chamado “Convenção de Schengen” foi criado para pôr o acordo em prática.
De seguida iremos aprofundar os alargamentos deste tratado, desde a sua assinatura até aos dias de hoje, ver o seu enquadramento histórico, e abordar questões que se depararam muito recentemente sobre o mesmo.

2. Enquadramento Histórico do Espaço Schengen

Antes de tudo mais, o Espaço Schengen constitui um território no qual as fronteiras internas são abolidas a favor de uma única só fronteira externa, facilitando, deste modo, o exercício da liberdade de circulação de cidadãos no espaço geográfico da Europa, pela abolição dos controlos policiais e aduaneiros a que os cidadãos estavam, antes, sujeitos.
O acordo de Schengen foi, na sua versão original, assinado a 14 de Junho de 1985 pela França, Alemanha, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo, na cidade de nome Schengen, no Luxemburgo.
Começando, em 1985, por ser apenas um acordo, em 1990 veio