Direito

O Direito Comunitário:

Índice
Introdução: 3
O que é? 4
O Direito Comunitário originário: 4
O Direito Comunitário Derivado: 4
Regulamentos: 5
Diretivas: 6
Decisões: 7
Recomendações e Pareceres: 7
Os Tratados Institutivos: 8
O Alargamento da União Europeia: 9
O Processo de Integração Comunitária: 10
O Ato Único Europeu: 11
O Tratado de Maastricht ou da União Europeia: 11
O Tratado de Amesterdão: 13
O Tratado de Nice: 13
O Tratado de Lisboa: 14
Os órgãos da União Europeia: 14
O Conselho Europeu: 15
O Parlamento Europeu: 15
O Conselho: 15
A Comissão Europeia: 16
O Tribunal de Justiça da União Europeia: 17
O Banco Central Europeu: 17
O Tribunal de Contas: 17
O Comité Económico e Social: 17
O Comité das Regiões: 18
O processo legislativo comunitário: 18
O Direito Comunitário e o Direito Interno: 18
Princípio do Primado do Direito Comunitário: 18
Princípio da Aplicabilidade Direta: 19
Princípio da Receção Automática: 19
Princípio do Efeito Direto: 19

Introdução:
Este trabalho é sobre o Direito Comunitário. Primeiramente definindo-se primeiramente o que é o Direito Comunitário em si mesmo e depois as suas subdivisões (Direito Comunitário originário, e Direito Comunitário derivado) explicando cada uma delas.
Falar-se-á também dos vários alargamentos que a União Europeia sofreu e do processo de integração Comunitária, falando-se assim necessariamente dos vários tratado.
Vai ser também referido neste trabalho os diferentes órgãos da União Europeia e as instituições comunitárias que dela fazem parte.
Ainda a explicação do que consiste o processo legislativo comunitário.
Por fim, relacionar-se-á o Direito Comunitário com o Direito Interno e por isso, necessariamente vão ser referidos os diferentes princípios.

O que é?
“Conjunto organizado e estruturado de normas jurídicas, possuindo as suas próprias fontes, dotado de órgãos e de processos aptos a emiti-las, a interpretá-las, assim como a