União Estável X Concubinato

casamento, pela união estável e ainda a formada por um dos ascendentes e seus descendentes (família monoparental) e a adoção. Existe discussão doutrinária a respeito da família formada por pessoas do mesmo sexo, a chamada família homoafetiva. 2 Qual seria o conceito de família para o direito brasileiro atual? Conceito de direito de família no direito brasileiro: Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre pessoas ligadas pelo vínculo da entidade familiar (casamento,…

desenvolvimento global da criança. Não há possibilidade de sobrevivência física e psíquica no desamor. As doenças mentais e mesmo as físicas, em crianças pequenas, denunciam a fragilidade de vínculos familiares, a dificuldade dos adultos em criar um ambiente estável e seguro — isto é, amoroso —, a negligência, os maus-tratos. Abordar a importância deste elo de ligação, o vínculo, é dizer que sempre existe ou deve existir um outro significativo que lhe assegura as condições de vida,…

antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz” (CC, arts. 1.796 e 1.797). - art. 1791, CC. - universalidade de direito - ativo e passivo - direitos x obrigações = herança líquida. - benefício de inventário: livre de dívidas (patrimônio passivo do morto). Antes = união de patrimônio. Depois = aceitação livre de dívidas (aceitação de benefício de inventário). Responsabilidade dos herdeiros = o herdeiro não responde por encargos…

até pouco tempo, o homossexualismo era doença, hoje diz a autora “se sabe que homossexuais podem ser tão saudáveis, inteligentes e bem sucedidos como os heterossexuais”; juridicamente, a maioria dos países não legitima o casamento e nem mesmo a união estável, contudo, já vislumbramos conquistas de recebimento de pensões e até mesmo casos de adoção homoafetiva. O número de participantes homossexuais ativos e de simpatizantes em manifestações públicas vem aumentando a cada ano. Segundo…

CONCEITO DE FAMÍLIA 17 1.3 TIPOS DE FAMÍLIA 19 1.3.1 Família matrimonial 20 1.3.2 Família advinda da união estável 23 1.3.3 Família monoparental 26 1.3.4 Família extensa 26 1.3.5 Família homossexual 27 1.3.6 Ligações familiares advindas das relações de parentesco 28 1.4 DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL: DIVÓRCIO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 30 1.5 DO PODER FAMILIAR 34 1.5.1 Autoridade Parental x Poder Familiar: conceitos 37 1.5.2 Guarda 38 1.5.2.1 Guarda compartilhada 40…

do Estado, à Defensoria Pública, à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho e à Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul, a nominata dos candidatos habilitados, para que se manifestem no prazo de 30 (trinta) dias. 7.1.6. No caso de haver candidato que resida ou tenha residido em outro Estado nos últimos 5 (cinco) anos, a nominata…

enquanto que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é de caráter objetivo; B) é de natureza híbrida, com feição objetiva quanto aos atos comissivos e subjetiva no que toca aos atos omissivos, a responsabilidade civil da União, em caso de danos nucleares; C) as empresas públicas e as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica de natureza privada somente responderão pelos danos que seus agentes ocasionarem a terceiros, em caso de restar provada…

Min. GILMAR MENDES Julgamento: 11/10/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 27-10-2006 PP-00064 EMENT VOL-02253-04 PP-00577Parte(s) RECTE.: UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC RECDO.: ARTHUR RODRIGUES VILLARINHO EMENTA: SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS. RECURSO…

Responsabilidade decorrente da ruptura de concubinato e de união estável A expressão “concubinato” era utilizada, outrora, com o mesmo significado de companheirismo ou união estável: união prolongada daqueles que, embora mantenham vida marital, não se acham vinculados por matrimonio válido ou putativo. Segundo a doutrina tradicional, consiste o concubinato na união entre o homem e a mulher, sem casamento. O conceito generalizado do concubinato, também chamado “união livre”, tem…

jurídicos – CONTRATO, O QUAL ADVÉM DA OFERTA (PROMESSA) DE PAGAMENTO, ... Mas deve ficar claro que nem por isso deixam de ser fatos naturais  primários. Ex.: crime de adultério – base em outros fatos jurídicos – casamento. Se fosse concubinato (união estável) – o que seria outro fato – não haveria tipificação penal do delito de adultério. Causalidade => deve estar presente. ATO  FATO = preceito. Nessa relação há a ligação entre motivador e acontecimento. TEMPO =…