União Estável X Concubinato

implantados na Itália; · Francos, no Norte da Gália; · Anglo-Saxões, na Grã-Bretanha; Nesta altura, também Bávaros, Lombardos e Alamanos se iam movimentando na Panónia e actuais Áustria e Suiça. Os reinos bárbaros foram um mosaico de domínios, nem sempre estáveis e duradouros, pois em poucos casos foi atingida a maturidade política e institucional. Estes povos eram iliterados, tinham uma organização rudimentar, eram maioritariamente nómadas, organizados em grupos guerreiros que, desde…

Tampouco seria equivocado apontar a subsistência, na sociedade e no direito romanos, de institutos provenientes da Mesopotâmia e do Egito antigos, como a celebração de espécies diversificadas de contratos e a centralização administrativa apoiada por um corpo burocrático estável. É razoável conceber, então, um panorama de circulação de ideias na região do Mediterrâneo, que pode ter auxiliado na conformação de institutos jurídicos posteriormente legados ao patrimônio do Ocidente.”…

para tanto, sobretudo quando a própria legislação civil protege aquele que, não tendo meios de subsistência, necessita de alimentos para sua sobrevivência, seja em 13 decorrência de parentesco, seja em decorrência do próprio casamento ou união estável. Fora desses casos não há determinação legal de prestar alimentos, e sim benevolência. É claro que nem toda pessoa, sendo parente ou cônjuge, estará sujeita ao pagamento de pensão alimentícia. O alimentante, ao contrário, tem que…

serviço ou estabelecimento da administração municipal, inclusive os de suas autarquias, são considerados bens públicos de uso comum. IV. Os bens públicos de uso comum não estão sujeitos à usucapião, enquanto que os dominicais sim. V. Os imóveis da União podem ser cedidos a pessoas físicas, em se tratando de aproveitamento econômico de interesse nacional, desde que referida cessão seja autorizada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por delegação do Presidente da República. Estão…

propriamente, que a mera separação de fato não geraria o início da contagem do prazo. Todavia, a corrente majoritária hoje, entende que a separação de fato já geraria a contagem de prazo. Porque geraria? Porque o separado de fato já pode contrair união estável. A segunda questão é mais interessante. Traiu no curso do casamento, gerou o final do casamento? Nem sempre. A mulher entrou com ação pleiteando anulação e ganhou. Esse patrimônio retorna para o patrimônio comum do casal, ou…

~ Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário .. 321 1. Empresa . 1.1. Equiparados a empresa 2. Empregador doméstico . Exercícios de Fixação . - Capítulo 7 - Financiamento da Seguridade Social 322 322 324 324 327 1. Contribuição da União 330 2. Receitas das contribuições sociais 330 2.1. Natureza jurídica das contribuições sociais 331 2.2. Competência para instituição das contribuições sociais 334 2.3. Contribuições sociais previdenciárias 335 2.3.1. Contribuição…

bem-estar de um homem ateniense implicava a existência de outro tipo de mulheres. No entanto, também era possível que um marido desejasse, ao regressar a casa, receber a atenção e as carícias da sua esposa legítima. Isso mesmo é referido por Xenofonte (X. Smp. 9.7). O referido passo, que se encontra já no final do Banquete, revela-se uma apologia do matrimónio regular, pois o autor mostra como os convidados, os que são casados, estão ansiosos por irem para junto das suas mulheres, depois…

vontade, agora, tem que respeitar a função social, a boa-fé objetiva, os direitos fundamentais e os direito sociais. A autonomia da vontade, portanto, deixou de ser absoluta e foi redesignada: autonomia privada. Lembre-se que antes a união estável se chamava concubinato – foi redesignado justamente para romper com o conceito antigo. Foi exatamente o que aconteceu com a autonomia da vontade, que passou a ser chamada de autonomia privada. Hoje, autonomia privada significa o instrumento…

Denominados Heliastas. Juízes dos Tribunais Marítimos: Se ocupavam de assuntos do comercio marítimo, e dos estrangeiros que usurpavam o titulo de cidadania. PHYSUS X MONOS – Caso ANTIGONA, é deveras uma prova de quando as vezes fugir ou seja desobedecer uma regra COSTUMEIRA pode ofender profundamente as tradições pois PHYSUS X MONOS Significa que seria o Direito Costumeiro sendo colocado do lado da CONVENÇÃO HUMANA. Nesse caso pode dizer que seria o DIREITO NATURAL versus as…

suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005) § 1o Cumprindo o réu o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios. (Incluído pela Lei nº 9.079, de 14.7.1995) § 2o Os embargos independem de prévia segurança do…