União Estável X Concubinato

52 Curso de Direito Civil OAB 1ª Fase por Felipe Torres www.cursodireitociviloab.com.br Página 3 Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase LINDB LINDB PROVA OAB 2011.1 | QUESTÃO 01 Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União, do dia 26 de abril de 2011 (terça-feira), uma lei federal, com o seguinte teor: “Lei GTI, de 25 de abril de 2011. Define o alcance dos direitos da personalidade previstos no Código Civil. O Presidente da República Faço saber que o…

1ª Fase por Felipe Torres www.cursodireitociviloab.com.br Página 4  Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase LINDB LINDB PROVA OAB 2011.1 | QUESTÃO LINDB‐01 Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União, do dia 26 de abril de 2011 (terça‐feira), uma lei federal, com o seguinte teor: “Lei GTI, de 25 de abril de 2011. Define o alcance dos direitos da personalidade previstos no Código Civil. O Presidente da República Faço…

instituto de Direito Divino Natural, nascido sob o ensinamento bíblico, como a íntima união do homem e da mulher para realizar a integração física e espiritual de ambos.20 Assim, no casamento canônico, que nascia da vontade dos nubentes, a cópula estava ligada à indissolubilidade do vínculo matrimonial. Ou seja, o casamento, uma vez contraído, permaneceria por toda a vida. Hoje, com o casamento, união civil ou religiosa com efeitos civis entre homem e mulher, institui-se a…

um ego mais forte e estável, enquanto o desfecho negativo gera um ego mais fragilizado; ocorre a reformulação e reestruturação da personalidade após cada crise do ego. Os estágios citados são chamados Estágios Psicossociais e correspondem às oito crises do ego que servem para fortificá-lo ou fragilizá-lo, dependendo do desfecho. Os termos - forte e frágil são usados no sentido freudiano. As crises que dão nome aos estágios psicossociais são:      22    Confiança básica X…

finalmente, em 1794, o Código da Prússia, obra completa, que encerra não só o direito civil, como o penal, o comunal e numerosas disposições do direito medieval e canónico. O referido diploma legal regulamentou em sua parte II, título II, Secção X, de forma orgânica, a adopção, que passou a formalizar-se mediante contrato escrito, a requerer confirmação perante o tribunal superior do lugar do domicílio do adoptante. Dentre outros, eram requisitos para adoptar: a) que o adoptante…

.............................................................................................. 9 CAPACIDADE.......................................................................................................................................... 10 X EXAME OAB | QUESTÃO CAP-01 ........................................................................................................ 10 XII EXAME OAB | QUESTÃO CAP-02 ...................................................................................

absoluto da obrigação 3.8.4 Dos juros no Código Civil de 2002 3.8.5 Da cláusula penal 3.8.6 Das arras ou sinal RESPONSABILIDADE CIVIL 4.1 Conceitos básicos da responsabilidade civil. Classificação quanto à origem (responsabilidade contratual x extracontratual). Ato ilícito e abuso de direito 4.2 Elementos da responsabilidade civil ou pressupostos do dever de indenizar 4.2.1 Primeiras palavras conceituais 4.2.2 Conduta humana 4.2.3 A culpa genérica ou lato sensu 4.2.3.1 O…

para fundamentarmos nossa análise do referido ramo jurídico sempre que necessário for. Venosa (2005) afirma que a Constituição Federal de 1988 consagra a proteção à família no artigo 226, compreendendo tanto a família fundada no casamento, como a união de fato, a família natural e a família adotiva. De há muito, 12 diz o mestre, o país sentia necessidade de reconhecimento da célula familiar independentemente da existência de matrimônio. A convivência familiar também é regulada através das

real, muitas vezes conseguindo programar resultado que, originalmente, não era imaginado ou querido pelas partes. 4 DIREITO DE FAMÍLIA É, portanto, o ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco e aos institutos complementares de direito protetivo ou assistencial, pois, embora a tutela e a curatela não advenham de relações familiares, têm, devido a sua finalidade, conexão com o direito de família. 5…

pessoas jurídicas de Direito Público interno que são a União, os Estados Membros, o Distrito Federal, os Municípios, as fundações públicas e as autarquias; 2. pessoas jurídicas de Direito Público externo, quais sejam, os Estados soberanos, a ONU, a OTAN, a Comunidade Européia, a Comunidade de Estados independentes etc.; 3. pessoas jurídicas de Direito Privado, que são as sociedades, as associações, as fundações privadas e as empresas públicas. A União, os Estados-Membros, o Distrito…