Psicologia juridica

Curso apostilado PSICOLOGIA JURÍDICA
Por Valter Barros Moura - psicanalista

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MYTHOS | Prof. Ms. Valter Barros Moura – CRP 5701049-50

CONCEITO GERAL
Este material tem por objetivo definir o papel da Psicologia Jurídica ou Forense no Brasil, bem como informar novos campos de trabalho ao jovem psicólogo nas áreas jurídicas, uma das mais emergentes na atualidade. Os profissionais que atuam nesta área têm um grande desafio pelo frente: o de utilizar seus conhecimentos técnicos e científicos com vistas a auxiliar a esclarecer dúvidas em relação à aplicação do Direito objetivo junto aos magistrados, promotores e até mesmo nas esferas policiais. Isso para que se tomem decisões judiciais mais justas e assertivas. Razão pela qual, o psicólogo jurídico tem como instrumentos básicos, além da observação criteriosa, a aplicação de testes específicos para tecer avaliações psicológicas e psicopatológicas. A subdivisão dos setores da Psicologia Jurídica fundamentou-se na classificação pertinente à publicação do Colégio Oficial de Psicólogos da Espanha. Há adequações nos termos utilizados que se referem à Psicologia Jurídica aplicada. NoDireito da Criança e do Adolescente, a Psicologia trata das questões contidas no atual Estatuto da Criança e do Adolescente com vistas à análise, por parte do profissional de psicologia, a reinserção social do menor infrator, do abandono, da disputa de guarda e onde possa haver situações de risco e violência familiar. Já a Psicologia Jurídica e o Direito de Família tratam de separações litigiosas, disputa de guarda, regulamentação de visitas e da destituição do pátrio poder. Neste setor, o psicólogo deverá atuar, designado pelo juiz, como perito oficial ou ad hoc (oficioso) e poderá atuar também como assistente técnico, como perito contratado por uma das partes do processo, cuja principal função será a de acompanhar o trabalho do perito oficial do Estado para emissão de laudos específicos. Na Psicologia Jurídica e o Direito Cível, o