Adopção e o Papel da Acção Social

ADOPÇÃO E O PAPEL DA ACÇÃO SOCIAL

1. INTRODUÇÃO

A família é considerada a unidade básica da sociedade, e diante deste aspecto deve ter protecção integral do Estado, com objectivo de preservá-la e fortalece-la. Como ente integrante e perpetuador da família, é necessário, portanto, que os filhos tenham tratamento adequado, objectivando que estes perpetuem o núcleo familiar. Porém, nem sempre isso ocorre, por questões sociais, económicas, a algumas crianças e adolescentes é furtado esse direito, sendo estas vítimas de abandono.

O Estado, com vista a reinserção destas crianças e adolescentes em família substituta, ao longo dos anos foi evoluindo neste âmbito, culminando com a nova legislação que busca a plenitude desta protecção, com maior celeridade e responsabilidade diante da fragilidade deste processo.

O presente trabalho de pesquisa tem como escopo a análise do instituto da adopção face as inovações trazidas no bojo da nova Lei de Família (10/2004 de 25 de Agosto), nova porque esta revoga o livro IV do Código Civil de 1966.

O tema em análise é muito sensível face aos aspectos culturais que existem na sociedade moçambicana, em que os integrantes têm alguma resistência em adoptar crianças e, principalmente adolescentes, alegando empiricamente que não irão inserir no seu seio familiar crianças e adolescentes dos quais não se conhece a origem ou tão-somente o fazem se estes atenderem requisitos baseados em características étnicas.

A nova legislação, objecto deste estudo, possui algumas inovações que facilitam e ampliam a rede proteccionista sobre as crianças e adolescentes que se sujeitam aos ditames desta lei, atrelada ao facto que a adopção deve ter como fundamento, prioritariamente, a criança e o adolescente nesta frágil situação. Por outro lado ainda resta melhorar em outros aspectos, em face de omissões legislativas que deveriam disponibilizar um tratamento mais condizente com a evolução da nossa sociedade, dentre eles a adopção por pares