União Estável X Concubinato

proposta. 11.3 Por esse motivo, o Requerido pede a Vossa Excelência, que se digne de decretar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, condenando o Requerente o Requerente nas custas do processo e honorários de advogado. X - Carência de ação: (defesa peremptória) ausência das condições da ação: legitimidade de parte, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido. Exemplo: 12. Carência da ação por impossibilidade jurídica do pedido. …

LAURO ESCOBAR OF ES R: AU que fiquem de acordo com as novas disposições legais. Outra coisa: este tema ficou agora mais complexo. Não diria difícil. Ficou complexo. Principalmente em relação aos direitos do cônjuge sobrevivente e do convivente (união estável). Darei muitos exemplos em aula. Mas é interessante que todos observem os exemplos com lápis e papel na mão, para poder acompanhar melhor a sequência do raciocínio, principalmente quanto à divisão dos bens. Finalmente: Como sabemos,…

casamento era algo divino e indissolúvel e ainda não se falava em casamento civil. Pelo fato de o casamento ser indissolúvel não impedia os indivíduos de se desligarem da relação matrimonial e refazerem suas vidas afetivas com o vinculo chamado concubinato, aplicável na época a todas as relações extramatrimoniais. A autonomia da vontade das pessoas, apesar de que no plano legislativo não existia, se fazia presente no plano factual,eram tratados como meras sociedades de fato. Com o passar…

processo ele deve retornar ao trabalho. V - aproveitamento; ex funcionário da guarda municipal que fazia trabalho de rua perde as pernas, ele é readaptado pra fazer trabalho administrativo, aproveitando assim o funcionário, lembre-se funcionário estável não pode ser demitido sem motivo a prefeitura tem que se virar para usar este funcionário, se não conseguir ele ficará em disponibilidade e posteriormente se não tiver colocação será aposentado por invalidez. VI - reversão. Ex: joão…

de que a crise da Constituição italiana era de tal ordem que verificara que o que realmente dava estabilidade às relações entre os particulares era justamente o velho Código de 1942, não só pela sua técnica, mas pelos princípios que se mantinham estáveis, em contraposição às incertezas, às discussões, às críticas ao próprio texto constitucional. 14 III Jornada de Direito Civil No Brasil surgiu, de pronto, contra a reforma do Código Civil brasileiro, a questão da descodificação,…

Especificamente sobre a Fundação “X”, com fins culturais, criada na cidade de Macapá, analise as afirmações abaixo. I. Após a criação da Fundação “X”, aqueles a quem o instituidor cometer a aplicação do patrimônio, tomando ciência do encargo, deverão, dentro do prazo estabelecido pelo instituidor ou, no silêncio, em 180 dias, formular o estatuto da Fundação, submetendo-o, em seguida, à aprovação imediata do juiz. II. A alteração do estatuto da Fundação “X”, dentre outros requisitos…

seu encargo social. Os parentes podem exigir uns dos outros os alimentos e os cônjuges devem-se mútua assistência. A mulher e o esposo, não sendo parentes ou afins, devem-se alimentos com fundamento no vínculo conjugal. Também os companheiros em união estável estão na mesma situação atualmente. Daí decorre o interesse público em matéria de alimentos. 1.2.1. Alimentos naturais ou necessários O Código Civil de 2002, no seu capítulo destinado aos alimentos (arts. 1.694 a…

Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55 11. Filiação pag. 56 12. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) pag. 60 13. Direito das Sucessões pag. 71 Alexandre José Granzotto Julho a Outubro / 2002…

13 5. Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55 11. Filiação pag. 56 12. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) pag. 60 13. Direito das Sucessões pag. 71 Atenção: Configurar página: Ofício II, largura 21,59cm, altura 33,02cm

Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55 11. Filiação pag. 56 12. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) pag. 60 13. Direito das Sucessões pag. 71 Alexandre José Granzotto Julho a…