União Estável X Concubinato

apresenta-se estudo sobre o reconhecimento das uniões homoafetivas e a jurisprudência das cortes constitucionais do Brasil e dos Estados Unidos da América acerca do tema. Palavras-chave: homoafetiva. Casamento civil igualitário. Direitos fundamentais. União SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 5 1 FAMÍLIA, CASAMENTO E HOMOSSEXUALIDADE – RESGATE HISTÓRICO E CONCEITUAÇÃO JURÍDICA…

decorrentes da prática de ato ilícito, estabelecidas contratualmente ou estipuladas em testamento. Os alimentos, no âmbito do Direito de Família, têm origem no poder familiar, pelo vínculo de parentesco e a partir da dissolução do casamento ou da união estável. Conforme já explanado, a competência originária de prover os alimentos é do Estado. Ocorre que, na tentativa de se eximir dessa obrigação, ele repassa esse encargo aos parentes, que podem pedir alimentos uns para os outros e para…

presença desses elementos denominados essenciais/ estruturais. Assim, a contrário sensu,no Brasil, um casamento será considerado inexistente quando: I_ Envolver pessoas do mesmo sexo. Na atualidade, os Tribunais (jurisprudências) reconhecem a União Estável entre pessoas do mesmo sexo. Mas de forma indireta, a Constituição Federal só admite casamento entre pessoas que não tenham o mesmo sexo.( art,226,§§ 3º e 5º, CF). Obs: O casamento do transexual que fez a operação de…

Homoaffective. Principles. Racial and Sexual Discrimination. Succession Law. SUMÁRIO 1 – Introdução ................................................................................................................. 11 2 - A União de Pessoas do Mesmo Sexo na Antiguidade ............................................. 12 3 - Conceitos de Família ................................................................................................... 13 4 - Origens da…

OPOSIÇÃO DE TERCEIROS ______________________________________________________ 56 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ____________________________________________ 56 PROTESTO, NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO ___________________________________ 57 PROTESTO: SUSTAÇÃO X CANCELAMENTO _____________________________________ 57 PROTESTO TRÊS: SUSTAÇÃO ___________________________________________________ 58 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL _______________________________________________ 59 RECUPERAÇÃO JUDICIAL…

constitucionais auto-aplicáveis, reconhecendo-se também que muito ainda está para ser construído pelos juristas. A perspectiva é positiva, mas realista, iluminada pela experiência prática decorrente da missão, que já vem sendo exercida pelo IX X ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O Novo Código Civil — Do Direito de Família ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Parquet, de defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como é o caso daqueles referentes…

conseguem cumprir as funções que a sociedade demanda delas - afeto, dependência, reciprocidade e responsabilidade – sobrevivência. TIPOS DE FAMÍLIA: Família Matrimonial – Casamento; Concubinato; União Estável; Família Monoparental; Família Anaparental; Família Pluriparental; Eudemonista; Família ou União Homoafetiva; Família Paralela; Família Unipessoal PRINCÍPIOS: dignidade da pessoa humana – pleno desenvolvimento; igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros; igualdade…

lei era aplicada somente à mulher casada (pena de morte), para o homem não existia uma punição (era considerado como comparte), se a mulher não fosse comprometida não implicaria punição (não era considerado um crime, pois a sociedade aceitava o concubinato) e ainda o crime poderia ser perdoado pelo marido. 4.8 ADOÇÃO Quando a criança era adotada (logo após ao nascimento), ela não poderia mais ser requerida, quando fosse feito a adoção para a aprendizagem de algum ofício e não se…

possível identificar outros tipos de limites para as mutações constitucionais, que não serão abordados neste estudo. Cf. v.g.: PEDRA, Adriano SantAna. Mutación constitucional de los derechos fundamentales y prohibición de retroceso. In: Memória dei X Congreso Iberoamericano de derecho constitucional, 2009, Lima (Peru). Tomo 1. Lima: Idemsa, 2009, p. 395-414. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 101, p. 7-36, jul./dez. 2010 10 AS MUTAÇÕES…

parentalidades, não podemos esquecer as famílias formadas por homossexuais, esta nova conjugação familiar é muito atual, polêmica e vem ganhando cada vez mais espaço nos locais de discussão no mundo e, como veremos, no Brasil. Além do debate moral sobre a união homoafetiva, a psicologia e a psicanálise cunharam inúmeros entendimentos sobre o tema. É necessário, portanto, apresentarmos o pensamento de pensadores como Freud e Lacan sobre a homossexualidade e traçarmos um breve histórico…