União Estável X Concubinato

laços da consanguinidade eram mais importantes e prevaleciam sobre os vínculos afetivos, pois no vínculo matrimonial estes poderiam existir ou não. Já na Idade média as famílias eram regidas exclusivamente pelo direito canônico, tanto que no século X e XV o casamento religioso era o único reconhecido, sendo considerado vínculo indissolúvel entre o homem e mulher, do qual resultavam filhos legítimos. Nesse período, veiculado com a doutrina da igreja, que a família assumiu que até…

criança se ela for maior de 18 anos (art. 45, 2º ECA). A ADOÇÃO CONJUNTA, adoção bilateral, estatuto prevê no seu art. 42, §2º, com nova redação, que para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, e comprovem a estabilidade da família. A lei não descarta, também, que os divorciados, os judicialmente separados e o ex-companheiros adotem em conjunto, para tanto faz-se mister que o estágio de convivência tenha se iniciado durante…

DIREITO DE FAMÍLIA SUMÁRIO 1º BIMESTRE UNIDADE 1. DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DO DIVÓRCIO UNIDADE 2. DA GUARDA E PROTEÇÃO À PESSOA DOS FILHOS UNIDADE 3. DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL – EFEITOS DE SUA DISSOLUÇÃO UNIDADE 4. DO PARENTESCO UNIDADE 5. DA FILIAÇÃO UNIDADE 6. DO RECONHECIMENTO DE FILHOS UNIDADE 7. DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE UNIDADE 8. DA ADOÇÃO UNIDADE 9. DO PODER FAMILIAR UNIDADE 10. DOS ALIMENTOS UNIDADE 11. DO BEM DE FAMÍLIA UNIDADE 12. DA

II, a; Constituição Estadual, art. 37, XII). A criação, transformação ou extinção de cargos, empregos ou funções, no Poder Legislativo, será por meio de resolução da respectiva casa (CF, arts. 51, IV, e 52, XIII; Constituição Estadual, art. 10, IX e X). Havendo necessidade de criação, transformação e extinção de cargos e funções no Poder Judiciário, tal se dará somente por meio de lei de iniciativa privativa do respectivo tribunal, (CF, art. 96, II, b). De igual forma ocorre com os…

[Ponto 10.b – FALTA] – Alimentos avoengos 310 16. [Ponto 6.b] – Bem de família legal e convencional (paleixas@yahoo.com.br) 310 17. [Ponto 8.c] - .A união estável no Código Civil. (Conceito. Características. Efeitos. Dissolução). União Estável: Leis nos 8.971/94 e 9.278/96. Concubinato. (bia.castilho@globo.com) 323 18. [Ponto 8.c – FALTA] União homoafetiva (pathryciacs@yahoo.com) 328 19. [Ponto 9.b] – Guarda. Tutela. Curatela e ausência. Interdição. (Inahalmeida- saiu do grupo) 328 …

contribuições específicas dos usuários para o gozo dessas atividades públicas. Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos…

linguagem leve e objetiva. Ao buscar aproximar o tema central do cotidiano das pessoas, evitou-se citar autores famosos, transcrever dispositivos legais e indicar o número de leis e artigos. Alguns assuntos são polêmicos, como o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de prisão por dívidas. Outros são complexos e suas peculiaridades só interessam àqueles que estão lidando com o problema, como o funcionamento de uma ação de despejo ou de uma ação…

relatório, começaram a serem criados órgãos como o Grupo de Trabalho Interministerial, formado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, Casa Civil da Presidência da República, Advocacia-Geral da União, Ministério da Saúde, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Ministério da Justiça e Secretaria Nacional…

fixada no dia 01.03.1994 em CR$ 647,50, o prejuízo dos benefícios mínimos (pagos no valor expurgado e não no integral) é de 81,02 URV's. 17. Quem percebia, em setembro de 1993, o equivalente a três salários mínimos (3 x CR$ 9.606,00 = CR$ 28.818,00) é credor de 243,06 URV's, (3 x 81,02 URV's), aplicando-se a mesma regra quantos forem os salários mínimos de setembro/93. 18. Todos os benefícios, inclusive os fixados no valor do salário mínimo, foram fraudados pela Previdência e a…

concidadão, chamado Romaniano, o pai de Agostinho pôde enviá-lo para Cartago para continuar sua educação na retórica . Vivendo como um pagão intelectual, ele tomou uma concubina. Numa tenra idade, desenvolveu uma relação estável com uma jovem, em Cartago, com a qual viveu em concubinato por quinze anos e com quem viria a ter um filho, Adeodato. Segundo a lei romana, sendo a mulher de classe inferior, eles não poderiam se casar. O casal viria a separar-se em 386, quando ela o deixou em…