União Estável X Concubinato

caprichos do marido, que ocupava o posto de chefe ou cabeça do casal. O casamento, instrumento unitário de constituição das famílias, centrava-se mais nas questões patrimoniais do que propriamente nos ideais de afeto e solidariedade que devem orientar a união entre duas pessoas. Em fenômenos jurídicos como a ausência, a tutela e a curatela, importava sobretudo regulamentar a administração dos bens dos ausentes ou incapazes. O regime dos impedimentos matrimoniais não tinham as pessoas,…

exoneração da obrigação alimentar. Portanto, o que autoriza a modificação do quantum é o surgimento de um fato novo que leve ao desequilíbrio do encargo alimentar”7. 7 PEREIRA; Caio Mário da silva; Instituições de Direito Civil; 2006; p. 498. X SUMÁRIO RESUMO............................................................................................XII INTRODUÇÃO......................................................................................1 CAPÍTULO…

II - o Órgão Especial; III - a Seção Especializada em Dissídios Coletivos; IV - as Seções Especializadas em Dissídios Individuais (I e II); V - as Turmas; VI - a Presidência; VII - a Vice-Presidência; VIII - a Corregedoria; IX - a Vice-Corregedoria; X - o Juízo de Conciliação de Segunda Instância. XI - a Escola Judicial. Art. 7º A Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria Regional e a ViceCorregedoria Regional são cargos de direção do Tribunal. Art. 8º A Escola Judicial está…

para o usus caracterizasse um iustum matrimonium. A propósito, parece-nos oportuno transcrever as diferenças apontadas pelo romanista italiano entre o concubinato e o iustum matrimonium. A união duradoura, acompanhada da affectio maritalis entre pessoas desprovidas de conubium caracteriza o iniustum matrimonium, enquanto que para haver concubinato não há necessidade de affectio maritalis, mas apenas de duração do relacionamento (daí a possibilidade de se ter várias concubinas ou uma…

concidadão, chamado Romaniano, o pai de Agostinho pôde enviá-lo para Cartago para continuar sua educação na retórica. Vivendo como um pagão intelectual, ele tomou uma concubina. Numa tenra idade, desenvolveu uma relação estável com uma jovem, em Cartago, com a qual viveu em concubinato por quinze anos e com quem viria a ter um filho, Adeodato. Segundo a lei romana, sendo a mulher de classe inferior, eles não poderiam se casar. O casal viria a separar-se em 386, quando ela o deixou em…

personalidade jurídica, têm seus direitos ressalvados desde a concepção. Questionamento interessante é saber se as pessoas jurídicas são também titulares dos Direitos da Personalidade. O tema é bastante polêmico. A Constituição Federal dispõe em seu Art. 5°, X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” (grifo nosso). ATENÇÃO: segundo o STJ o dano…

| |§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. | |§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei | |facilitar sua conversão em casamento. (Regulamento) | |§ 4º - Entende-se, também, como entidade

impostas por regras sociais e culturas bem explicadas e distintas. As pessoas eram conduzidas ao casamento e estes tinham funções definidas o esposo se unia ao casamento apenas para fins de procriação, para flandrin: ...a união sexual só era legítima, dentro do próprio casamento, se fosse realizada para uma boa finalidade, isto é, para gerar filhos, ou para dar ao cônjuge o que lhe havíamos prometido no contrato de casamento(...) O sexo carnal era um pecado…

surgiu equipada com meios materiais e humanos compatíveis com a carga de trabalho correspondente. Resultado: acumularam-se os processos não decididos. Outro defeito foi dramatizado na prática. Ela é exclusivamente voltada para questões de interesse da União e de seus órgãos. Servem de exemplo os grandes congestionadores do Judiciário: o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), a CEF (Caixa Econômica Federal), entre muitos. Com…

quais forem. Deverá ter valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto. [6] Enquanto na Lei de Alimentos é necessário comprovação de parentesco (casamento, união estável ou concubinato), na Lei de Alimentos Gravídicos apenas se faz necessária a comprovação de indícios de paternidade, o ônus probatório é de responsabilidade da gestante. Os alimentos postulados pelo nascituro são provisionais, por…