Portugues

2009
MATERIAL DE APOIO DE
LEITURA E PRODUÇÃO TEXTUAL II
(Direito 2ºA)
Organizado por Simões e Horikawa

|Textos para retomar noções relacionadas à organização textual: tema, recorte, paragrafação, coesão, coerência |

Duas justiças na mesma casa federal
Walter Ceneviva (Jornal Folha de S.Paulo, 16/04/2005)

1 A Justiça Federal, conforme vem definida na Constituição, se divide em duas: a comum, para questões cíveis, e criminais com seus tribunais, juízes e cartórios (artigos 106 e seguintes) e pode ser integrada por juizados especiais federais (artigo 98). Os dois ramos têm operação diferenciada, da qual tratarei aqui.
2 A Justiça Federal comum ainda se ressente de seus vícios de origem. Foi criada pelos governos militares, para satisfação de certos requisitos de sua conveniência, pelo Ato Institucional nº 2, em 1965. Não surgiu equipada com meios materiais e humanos compatíveis com a carga de trabalho correspondente. Resultado: acumularam-se os processos não decididos. Outro defeito foi dramatizado na prática. Ela é exclusivamente voltada para questões de interesse da União e de seus órgãos. Servem de exemplo os grandes congestionadores do Judiciário: o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), a CEF (Caixa Econômica Federal), entre muitos. Com eles os processos se eternizam.

3 No outro lado está a Justiça Federal Especial Cível. Em São Paulo, é máquina que opera a pleno vapor: proferiu 539.766 sentenças, entre sua criação em janeiro de 2002 e março de 2005, com um índice de procedência da ordem de 60%. A estatística, tomada desde o início das atividades, só é parcialmente verdadeira: em 2004, foram proferidas 434.569 sentenças, quando se chegou à plena eficiência operacional

4 Como isso foi possível? O desembargador federal José Eduardo Santos Neves, coordenador dos juizados especiais da 3ª Região, situou o modelo adotado, todo baseado na eletrônica, reduzindo