União Estável E O Regime De Bens

FACULDADE CULTURAL DR. PEDRO LEOPOLDO A UNIÃO ESTÁVEL E SUAS GARANTIAS FRENTE AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Vander Lúcio Antunes Pedro Leopoldo 2014 VANDER LÚCIO ANTUNES A UNIÃO ESTÁVEL E SUAS GARANTIAS FRENTE AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada à Faculdade Cultural Dr. Pedro Leopoldo, curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial para obtenção do título em Bacharelado em Direito. …

.......................................... pág. 06 4. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS................................................... pág. 07 5. REGIMES DE BENS......................................................................... pág. 07 6. DIREITOS E DEVERES.................................................................... pág.10 7. UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO............................................ pág.12 8. CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO..................... pág 16

NA UNIÃO ESTÁVEL Edgard Borba Fróes Neto 1 1.Resumo. 2. Palavras-chave. 3. Introdução. 4. Exegese do art. 1725 do Código Civil com Arrimo Constitucional. 5. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial na interpretação dos arts. 1647, I e 1725 do Código Civil. 6. Validade do contrato celebrado sem a outorga uxória do companheiro e efeitos com relação a terceiros. 7. Conclusão. 8. Referências. 1. RESUMO A necessidade de outorga uxória do companheiro para atos de disposição de…

Com a Constituição Federal de 1988, conforme análise do artigo 266, §3º, foram introduzidas no ordenamento jurídico pátrio, novas formas de família, sendo uma delas a união estável entre o homem e a mulher. Sendo assim, além da família oriunda do casamento, passou-se a admitir no Brasil, o reconhecimento da união estável como entidade familiar. O surgimento dessa nova entidade familiar gerou diversas inovações no universo jurídico, principalmente no direito…

Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena possuía uma casa na Cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu casa em Curitiba, na qual residia com a família. Guilherme, após o estabelecimento da…

BENS É tudo que tem utilidade para o homem. Classificação: 1) bens considerados em si próprio 2) bens fungíveis e infugíveis 3) bens consumíveis e inconsumíveis 4) bens divisíveis e indivisíveis 5) bens singulares e bens coletivos universais BENS IMÓVEIS São aqueles que não podem ser transportados de um local para outro sem prejuízo de sua própria substância. Eles se dividem em: artº 79 do código civil Por sua própria natureza ( solo e…

REGIMES DE BENS: Estabelecimento de repercussão patrimonial para o casamento, que tem como fundamento uma relação afetiva. Durante muito tempo, o regime de bens supletivo foi o do regime da comunhão universal de bens. No entanto, não é tido como o regime mais justo, pois é a comunhão total do patrimônio, incluindo até mesmo a herança na comunhão. Atualmente, o regime supletivo é o da comunhão parcial de bens, aplicado tanto para o casamento quanto para a união estável. Conceito de…

NA UNIÃO ESTÁVEL E SUA VALIDADE Por Leandro Cordioli em 06/07. SUMÁRIO Considerações introdutórias 1. União Estável e sua configuração a. Afetividade do vínculo b. Intuito de constituir família (affectio maritalis) e outros requisitos c. Desnecessidade de morar sobre o mesmo teto 2. O que deve ser partilhado a. Divisão do patrimônio mesmo se a separação se deu antes da vigência da lei da união estável b. Bens adquiridos onerosamente por ambos o companheiros na constância da união…

1. introdução Qualquer Ordenamento Jurídico tem ou deve ter como base para sua criação, a sociedade na qual ela terá vigência, pois uma norma jurídica por mais que bem redigida, não terá eficácia se a população para qual ela for voltada a considerar ridícula ou sem sentido. No Brasil isso não e diferente, sendo que pelo fato da cultura brasileira ser enraizada nos princípios do cristianismo, onde a figura da família recebe uma grande atenção ela desde sempre possui uma grande proteção jurídica

suas inconsistências no Código Civil de 2002. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA As contendas do tratamento sucessório entre os institutos familiares do casamento e da união estável, favorecendo o casamento, afrontando a igualdade constitucional dessas entidades familiares. 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Depois de reconhecido constitucionalmente a união entre homem e mulher, o novo Código Civil inovou e disciplinou a cerca do tratamento sucessório da mesma, assegurando ao companheiro sobrevivo o…