União Estável E Efeitos Patrimoniais

COMPANHEIROS NA UNIÃO ESTÁVEL São Paulo - SP 2012 ROSEMERE CARRARETO SUCESSÃO HEREDITÁRIA DOS COMPANHEIROS NA UNIÃO ESTÁVEL Artigo científico apresentado à Escola Paulista de Direito (EPD/SP), como exigência para aprovação do Modulo II para obtenção do título de pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, sob orientação da Profª. Dra. Tânia Ahualli São Paulo - MS 2012 SUCESSÃO HEREDITÁRIA DOS COMPANHEIROS NA…

DIREITO CIVIL Das Relações de Parentesco 1.Parentesco é a relação que vincula entre si as pessoas que descendem de um mesmo tronco ancestral. As relações de parentesco geram efeitos relevantes, uma vez que estatuem direitos e obrigações recíprocas entre os parentes, de ordem patrimonial e pessoa e fixando proibições com fundamento em sua existência. Os parentes tem direito à sucessão e alimentos, não podendo casar uns com os outros. O parentesco é importante ainda em situações regidas por

........... 05 3. DIREITOS E GARANTIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE................................ 05 4. EFEITOS DA ADOÇÃO ................................................................................................. 06 4.1 Ordem Pessoal....................................................................................................................... 06 4.2 Ordem Patrimonial ..........................................................................................................

simples fato de se constituírem por pares de mesmo sexo, pois são uniões que têm sua gênese no afeto, na mútua assistência e solidariedade e, dessa forma, não seria mais possível deixar de reconhecer efeitos jurídicos para esse tipo de união. Com o reconhecimento jurisprudencial de alguns efeitos jurídicos às relações afetivas formadas por casais homossexuais, o cenário jurídico e, em especial, o direito privado, abriu-se para acolher novos sujeitos ate então excluídos do sistema…

DE DIVÓRCIO COM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Em face de ROBERTO YARBUSTER, brasileiro, casado, Diretor Financeiro, portador de RG n.º 707203098 SSP/RS, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º 80853071090, residente no Hotel Trading Store, Av. Praia de Belas, 520, Bairro Cidade Baixa em Porto Alegre/RS, CEP 90.340-110. Para tanto o fará com base nos fatos e fundamentos a seguir elencados. I – DOS FATOS 1. A Autora viveu em regime de união estável com o Réu, durante 10…

concorrência do cônjuge com os descendentes na sucessão legítima na ótica do Código Civil de 2002. (CONSULEX, Revista, dez 2006, p.59). Maria Berenice Dias, analisando cuidadosamente o art. 1829 do diploma vigente, diz que recente levantamento, levado a efeito entre os doutrinadores de todo o país, mostra que a maioria deles entende que o cônjuge sobrevivente concorre com os herdeiros aos bens particulares do cônjuge falecido. Alguns, diz ela, que o direito de concorrência incide…

doutrinas, legislação, meios eletrônicos, artigos científicos e análise de jurisprudência. Após a conquista da união estável entre homossexuais, chega-se à conclusão de que é cabível também a legalização do casamento homo afetivo baseado nos direitos de igualdade. Depois do Poder Judiciário ter decidido nesse sentido, e o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor do reconhecimento da união homo afetivo, e no ano de 2013 foi aprovado no Brasil o direito ao casamento homo afetivo…

aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de caráter privado ou público. 1.2 OBJETIVO: O seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. 1.3 CARACTERIZAÇÃO: Este ramo do direito reconhece cada pessoa como sendo sujeito de direito, independentemente das suas…

UXÓRIA NA UNIÃO ESTAVÉL A necessidade de outorga uxória do companheiro para atos de disposição de bens imóveis comuns, adquiridos onerosamente durante a união estável e registrados apenas no nome de um deles, tal qual se exige dos cônjuges casados sob o regime de comunhão parcial de bens, é matéria controvertida em face de ausência de previsão legal expressa. Ainda há uma indefinição na doutrina e na jurisprudência no que tange à interpretação da norma que disciplina os efeitos…

.................................4 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA ..................................................................... 5 1.1 - DIVERSAS FORMAS DE ENTIDADES FAMILIARES .................................................5 1.2 - UNIÃO HOMOAFETIVA..................................................................................................5 1.3 - CASAMENTO ENTRE HOMOAFETIVOS ....................................................................7 2 - SEPARAÇÃO ENTRE CASAIS DO