União Estável Diferença Com A Parceria Civil Homossexual

Teresa Lima Examinadora 2 Universidade Estadual do Piauí Dedico à minha família pelo incentivo, aos amigos que contribuíram direta ou indiretamente para a conclusão desse trabalho e, em especial, a todos os homossexuais que, mesmo com todo o preconceito, nunca desistem de lutar por seus direitos e por uma vida digna. “Cada um sabe amar o seu modo. O modo não importa, o importante é saber amar.” (Machado de Assis)

diversas do casamento, como por exemplo, a união estável, ou seja, união sem casamento, passando esta a ganhar espaço dentro da sociedade. Todavia, a proteção dada à família nem sempre existiu da forma como é conhecida hoje, sendo que, somente as uniões iniciadas com o matrimônio eram passíveis de proteção legal. Somente com o advento da Constituição Federal de 1988 é que a proteção às famílias constituídas, não só por meio do casamento, mas também da união estável e da família…

para uma família substituta, conferindo para crianças/adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando e somente quando forem esgotados todos os recursos para que a convivência com a família original seja mantida. É regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina claramente que a adoção deve priorizar as reais necessidades, interesses e direitos da criança/adolescente. A adoção representa também a possibilidade de ter e criar…

de terem voz ativa ou intervirem nas instâncias decisórias do Poder aqueles setores sociais ou frações de classe comprometidas com as diversas modalidades de luta assumidas pela questão social. Por isso, são considerados minorias os negros, os homossexuais, as mulheres, os povos indígenas, os imigrantes, etc. Minoria não como um sujeito coletivo absolutamente idêntico a si mesmo e numericamente definido, mas como um fluxo de mudança que atravessa um grupo, na direção de uma…

assim como a percepção das mesmas enquanto modalidade familiar e sua estigmatização frente a coletividade social, este deu-se principalmente pelo fato de homoafetivos estarem assumindo para si e publicamente a sua verdadeira identidade e suas parcerias amorosas e dando mostras de uma redefinição daquilo que se chama “família.” Outros fatores que tiveram influência na construção deste trabalho, é a questão da polêmica em torno da qual a temática da homoafetividade e a efetivação de…

sofreu grandes transformações. As famílias não estão mais unidas baseadas em laços sanguíneos e nem mesmo na diversidade de sexos opostos. O que une essas famílias atuais são laços de afetividade e amor. Nota-se que na atualidade o que se busca é a união de pessoas que prezam pelo amor mutuo, respeito, solidariedade e afetividade. Infelizmente o ordenamento jurídico atual não foi capaz de acompanhar o processo evolutivo, talvez marcado por raízes preconceituosas ou pela ineficaz dos…

......................................................................... 14 Texto I: A Moça Tecelã................................................................................................................. 16 Texto II: O avanço da causa homossexual..................................................................................... 18 Texto III: Uniões homoafetivas .................................................................................................... 20 Texto IV: A…

. 15 4.2 Estilos de Vida Conjugais e Não Conjugais ................................................... 16 4.2.1 Vida de Solteiro.......................................................................................... 16 4.2.2 Relacionamentos Homossexuais ............................................................. 16 4 4.2.3 Concubinato............................................................................................... 17 4.3.4 Casamento ..........................................

adotantes. Buscou-se também traçar uma linha de raciocínio interligando aquilo que é legalmente determinado pelo Código Civil Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente, especificamente no tocante às alterações trazidas pela Lei n. 12.010/2009. Foram destacadas algumas formas de adoção, como por exemplo, as polêmicas adoção internacional e adoção por homossexual. Apesar da intenção principal da Lei n. 12.010/2009 ser facilitar e aprimorar o sistema de adoções no país,…

conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do Ministério Público, militares e servidores públicos ocupantes de cargo efetivo de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações. Nos termos do art. 40 da Constituição Federal, ”aos servidores titulares de cargo efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquia e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter…